Parlamentares da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) estão em processo de análise de uma proposta do Executivo que envolve a contratação de um empréstimo no valor de US$ 200 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD). A votação está agendada para esta terça-feira, 12, após discussões nas comissões.
Os recursos provenientes deste empréstimo têm como objetivo primordial fomentar atividades econômicas voltadas para a inclusão social e sustentabilidade ambiental. Além disso, o investimento visa aprimorar a agrologística em diversas regiões do Estado, fortalecendo a gestão e a segurança do sistema viário, bem como a resiliência climática.
De acordo com o autor da proposta, os fundos resultantes dessa operação de crédito serão destinados ao programa "Tocantins Produtivo - Programa Agrologístico", que tem como foco o apoio ao desenvolvimento sustentável da Agricultura Familiar, Turismo inclusivo e Adaptação de Mudanças Climáticas do Estado.
Outro ponto em pauta na Assembleia Legislativa é o projeto do Governo que busca a alteração da lei para autorizar a permuta de áreas relacionadas aos lotes dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) Manoel Alves e São João. A proposta surge como resposta à drenagem deficiente de alguns lotes, impossibilitando sua utilização para agricultura irrigada de fruticultura. A permuta, nesse contexto, visa otimizar a produção e promover o desenvolvimento econômico.
Além dessas questões, a Mesa Diretora propôs o reajuste do salário do governador. Segundo a proposta, os subsídios do governador do Estado passariam para R$ 29.400,00, do vice-governador para R$ 18.816,00, e do cargo de secretário de Estado para R$ 15.592,50. A decisão está em processo de discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).