Em um esforço conjunto para fortalecer os municípios do Tocantins, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) reuniu-se com a Bancada Federal do Tocantins nesta terça-feira, 21 de maio de 2024, no plenário Nilo Coelho, no Senado Federal. O objetivo do encontro foi apresentar e discutir as pautas prioritárias da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um evento de grande relevância que congrega milhares de prefeitos de todo o Brasil na capital federal entre os dias 20 e 23 de maio.
Participaram da reunião o presidente da ATM, Diogo Borges, prefeito de Talismã, acompanhado de cerca de 60 prefeitos do Tocantins. A coordenadora da Bancada Federal, senadora Professora Dorinha Seabra, também esteve presente, junto com o senador Eduardo Gomes e os deputados federais Alexandre Guimarães, Carlos Gaguim, Eli Borges, Felipe Martins, Lázaro Botelho e Vicentinho Jr. Além disso, o secretário de Representação do Governo do Tocantins, Carlos Manzini, também participou da discussão.
A senadora Dorinha abriu a reunião, dando a palavra aos prefeitos que representaram diversas regiões do estado. A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, destacou os impactos das matérias em discussão no Congresso Nacional sobre os municípios. O prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, reconheceu a importância da Bancada Federal na ampliação da capacidade de investimentos locais.
O prefeito de Axixá do Tocantins, Auri-Wulange, sublinhou a importância dos recursos enviados pela Bancada, que evitaram o colapso financeiro dos municípios. Suzano Marques, prefeito de Aparecida do Rio Negro, destacou a importância da desoneração do INSS patronal para o equilíbrio das contas municipais. José Luciano, prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, elogiou o presidente da ATM pela luta municipalista, enquanto Wagner Rodrigues, prefeito de Araguaína, apresentou pautas que podem comprometer as finanças locais, como a inclusão de advogados, contadores e médicos nos índices da folha salarial, potencialmente levando ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Discussão sobre a PEC 66/2024
O presidente da ATM, Diogo Borges, enfatizou a responsabilidade da Bancada Federal pelo envio do maior volume de recursos financeiros aos municípios, citando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024 como essencial. "Essa proposta será crucial para manter a desoneração da alíquota do INSS Patronal de 20% para 8%, além de criar novas regras de parcelamento da dívida dos municípios com os regimes Geral e Próprio de previdência, a extensão da reforma da União aos regimes próprios e um novo regime especial de precatórios", afirmou Borges.
Compromisso da Bancada Federal
A senadora Professora Dorinha Seabra destacou o significativo volume de recursos indicados nos últimos dois anos, totalizando R$ 761 milhões, que chegam direta ou indiretamente aos municípios. O senador Eduardo Gomes mencionou a articulação da Bancada, que trouxe "duas universidades federais ao Tocantins, além da Codevasf e o programa Calha Norte". Os deputados federais reforçaram seu compromisso com os municípios e colocaram seus gabinetes à disposição dos gestores municipais do Tocantins.
Ao final da reunião, o presidente da ATM apresentou as pautas prioritárias da XXV Marcha a Brasília, que incluem 13 matérias em tramitação na Câmara e no Senado, requerendo a atenção e o voto favorável dos parlamentares. Este encontro representa um passo importante na defesa dos interesses municipais e no fortalecimento do diálogo entre prefeitos e a Bancada Federal.