O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) destaca a importância da solicitação da licença para coleta, manejo ou transporte do capim-dourado e do buriti, com prazo estendido até 31 de julho. Esta medida visa garantir o manejo adequado dessas espécies e, consequentemente, a preservação dos ecossistemas onde são encontradas.
O procedimento para obter a licença é realizado de forma virtual, através do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam). Os interessados devem enviar a documentação exigida pela plataforma, cumprindo os critérios e técnicas de manejo sustentável estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.594/2019 e pela Instrução Normativa n° 03/2023.
A licença de coleta e transporte do capim-dourado e do buriti é válida por cinco anos, porém requer revalidação anual. A não solicitação da revalidação pode acarretar em punições, como advertência, multa, apreensão, e até mesmo restrições de direitos, incluindo a suspensão do documento de autorização por até dois anos. Além disso, o infrator pode ficar impedido de solicitar novamente o documento por um período de dois a quatro anos.
Para emitir a licença, é necessário encaminhar ao Naturatins os documentos exigidos, como requerimento padrão do órgão, cópias de documentos pessoais, comprovante de endereço, carta de anuência do proprietário do imóvel (quando aplicável), e termo de compromisso. O procedimento também se aplica a associações, que devem fornecer documentos específicos, incluindo estatuto, ata de eleição e lista de associados.
Para revalidar a licença, o beneficiário deve preencher uma declaração disponível no Sigam e enviá-la ao Naturatins pelo mesmo sistema.
A solicitação e revalidação da licença são medidas essenciais para garantir a preservação das espécies e a sustentabilidade ambiental. O Naturatins reforça a importância da colaboração de todos os envolvidos na conservação desses recursos naturais preciosos.