Na última quarta-feira, 5 de junho, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e a Prefeitura de Porto Nacional assinaram um Termo de Cooperação Técnica e Operacional para instalar um posto de atendimento da Defensoria no distrito de Luzimangues. O objetivo dessa iniciativa é oferecer serviços de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente local, fortalecendo o acesso à justiça para quem mais precisa.
Durante a cerimônia de assinatura, realizada na Subprefeitura de Luzimangues, o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, expressou sua gratidão pelo empenho da Defensoria em estabelecer este novo polo de atendimento. "A palavra hoje é gratidão pela parceria firmada e pelo empenho da Defensoria na instalação desse novo polo de atendimento. Nosso dever, enquanto gestor público, é cuidar da população e, com a Defensoria, nós vamos conseguir atender nossa população de Luzimangues também na questão jurídica, e isso nos deixa muito felizes", afirmou o prefeito.
Elma Conceição, moradora de Luzimangues, compartilhou suas dificuldades em obter atendimento da defensoria pública em Palmas e Porto Nacional. "Tenho uma filha, o pai está querendo ficar com a criança e ela não está tendo condições de defender seu interesse na justiça. Não consegui ser atendida em Palmas e nem consegui ir até Porto Nacional", relatou Elma. Sensibilizada pela situação, a defensora pública-geral, Estellamaris Postal, determinou que o caso de Elma será a primeira ação do novo núcleo da defensoria no distrito.
A nova unidade da Defensoria em Luzimangues contará com uma equipe administrativa atuando em horário comercial. Defensores de Porto Nacional se revezarão para realizar atendimentos semanais, segmentados por área. Estellamaris Postal também mencionou a possibilidade de manter um defensor permanentemente no local, conforme a demanda.
"É essencial que o Estado esteja próximo dos cidadãos, oferecendo seus serviços. Luzimangues fica distante da comarca de Porto Nacional. As pessoas que moram aqui têm dificuldade de receber atendimento e, por vezes, essas demandas ficam perdidas porque não têm condições de ir até Porto; e Palmas não é a comarca competente para esse atendimento", destacou Estellamaris Postal.
O posto de atendimento da Defensoria será localizado na Avenida 04, Qd SQ1-L, Village Morena, Luzimangues, com inauguração prevista para as próximas semanas. Essa iniciativa representa um passo significativo para garantir que os cidadãos de Luzimangues tenham acesso à justiça e a assistência necessária para defender seus direitos.