CCJ da Assembleia Legislativa Aprova Projeto de Lei que Redefine Organização da Polícia Militar
Alterações na estrutura da PM, incluindo adição de assessores e redistribuição de responsabilidades, recebem sinal verde da Comissão de...
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Encontramos 5 resultados para o termo projeto de lei complementar.
Brasil
Reforma tributária propõe mudanças na cobrança de imposto sobre herança; entenda as alterações
Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados modifica o modo como os impostos são cobrados no país, incluindo a tributação progressiva sobre...
- 09/07/2023
- 13:00:00
- Brasil
Senado
Senado aprova inclusão de representantes comerciais no Simples
O Senado aprovou hoje (6) um projeto de lei (PL) que altera trecho do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para inclusão dos
- 07/07/2022
- 09:41:50
- Opinião
Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto sobre procura de vagas em creches
O texto prevê o atendimento na educação infantil para crianças com até 3 anos de idade. A matéria segue para o Senado.
- 25/08/2021
- 15:18:23
- Política
ICMS
Senado aprova PL que regulamenta ICMS para venda em outro estado
O projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional 87.
- 05/08/2021
- 09:15:48
- Política
Editorias
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