PolĂ­tica BrasĂ­lia

Bolsonaro formaliza pedido de impeachement de Alexandre de Moraes

O texto foi protocolado no Senado Federal, na noite desta sexta-feira (20). O presidente passou o dia fora de BrasĂ­lia, em viagem ao Vale do Ribeira, interior de São Paulo.

Por Agência Brasil

21/08/2021 às 01:26:35 - Atualizado hĂĄ

O presidente Jair Bolsonaro entrou com pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi protocolado no Senado Federal, na noite desta sexta-feira (20). O presidente passou o dia fora de BrasĂ­lia, em viagem ao Vale do Ribeira, interior de São Paulo.

O Artigo 52 da Constituição Federal prevĂȘ que é competĂȘncia privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério PĂșblico, o procurador-geral da RepĂșblica e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.

Bolsonaro jĂĄ havia anunciado, no Ășltimo sĂĄbado (14), em suas redes sociais, que apresentaria um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e também contra outro integrante do STF, o ministro LuĂ­s Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"De hĂĄ muito, os ministros Alexandre de Moraes e LuĂ­s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", postou. No entanto, no pedido efetivamente formalizado ao Senado, consta apenas a denĂșncia contra Moraes.

Investigações

Hoje pela manhã, a PolĂ­cia Federal cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em operação que tem entre os alvos o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR), no âmbito das investigações sobre ataques a instituições. Sergio Reis e Otoni de Paula são aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes aceitou a notĂ­cia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da PolĂ­cia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informĂĄtica do TSE em 2018. Na época, o tribunal declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.

O pedido de investigação foi feito no dia 9 de agosto pelo TSE, presidido por Barroso, para apurar a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas reservadas. No documento, os ministros citam o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsĂĄvel pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo. Segundo o TSE, no dia 4 de agosto as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais.

Também na semana passada, foi de Alexandre de Moraes, do STF, a decisão de mandar prender o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, no inquérito que apura supostas ações para tentar desestabilizar a democracia e a instituições de Estado. Essa investigação foi aberta no inĂ­cio de julho no Supremo.

STF

Em nota, o STF repudiou o pedido feito pelo presidente da RepĂșblica. "O Estado DemocrĂĄtico de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independĂȘncia e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardarĂĄ de forma republicana a deliberação do Senado Federal.", diz a nota.

*Colaborou André Richter

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