Mirko Giannotte reforça política de socorro à economia e determina abertura do comércio em Sinop

A pauta de socorro à economia ventilada pelo Governo Federal ganhou reforço com a decisão do juiz Mirko Vicenzo Giannotte, que determinou a suspensão de três decretos municipais em Sinop, no Mato Grosso, com efeito sobre o funcionamento do comércio.

O juiz da 6° Vara de Sinop autorizou a abertura de lojas, bares e supermercados sem restrição de horário. Apesar da medida, o magistrado não exclui o dever de observar todas as recomendações do Ministério da Saúde, a exemplo do distanciamento mínimo de 1,5 metro, higienização, circulação de ar, uso de máscaras.

Atendendo a uma ação civil pública, Gianotte marcou posição por tocar a economia, com cuidado e zelo pela vida. Alinhado com o discurso adotado pela Executiva do Governo Federal, o juiz considera que o radicalismo sobre o "direito de ir vir", bem como o funcionamento do comércio não implica em resultados eficazes.

"Entendo que essas medidas deverão ser revistas, eis que privam as pessoas físicas e jurídicas de exercerem livremente suas atividades comerciais e afetam diretamente a economia do país, acarretando prejuízo, principalmente ao erário, em decorrência da inadimplência em cascata, diminuindo a arrecadação de tributos", crava a decisão.

Outro ponto levantado por Gianotte em consonância com àqueles que se opõem ao lookdown é o argumento de que "o vírus não circula apenas de madrugada". "Por oportuno, entendo que não adianta fechar o comércio em determinada hora, porque o ciclo do vírus é de 14 (quatorze) dias, desse modo o vírus estará sempre em circulação. A impressão é que o vírus somente circula após o toque de recolher", acrescentou.

Autor da ação que moveu a decisão, o presidente da CDL de Sinop, Marcos Antônio Alves, vibrou com a decisão e teceu críticas à atuação dos políticos na condução da pandemia.

"Sempre defendi a abertura do comércio, levando em conta as medidas de biossegurança. Queremos que os governantes agilizem as vacinas, fiscalizem os excessos e os infratores sejam punidos. Nossa cobrança é que o setor de saúde se mantenha equipado, pois os empresários pagam os impostos e não podem ser penalizados com o fechamento de suas atividades. A economia e saúde precisam andar juntas, para sobrevivência", disse.