O governo federal deve publicar essa semana a medida provisória que fixa os valores e prazos do novo auxílio emergencial. O documento, que recria o benefício, já havia sido revisado por órgãos jurídicos e de controle na segunda-feira. No entanto, ainda resta a revisão final do Ministério da Cidadania.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) Emergencial, agora Emenda Constitucional 109, que viabiliza a volta do auxílio emergencial criou regras para controle dos gastos públicos, que permitirá ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, na madrugada de sexta-feira ,12). No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).
Do Tocantins votaram a favor os deputados federais Carlos Gaguim (DEM), Professora Dorinha (DEM), Osires Damaso (PSC), Eli Borges (Solidariedade), Dulce Miranda (MDB) e Tiago Dimas (Solidariedade).
Apenas o deputado Célio Moura (PT) acompanhou a determinação da bancada do Partido dos Trabalhadores e foi contrário à proposta.
Agora, o pagamento do auxílio, porém, ainda depende de o governo Jair Bolsonaro (sem partido) publicar uma medida provisória detalhando as regras, como valor, quem tem direito e prazos.
O desenho prevê quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família.
