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Ministra do TSE restringe propaganda eleitoral com primeira-dama

Defesa argumenta que reforma eleitoral não deve engessar propaganda

Por GG Noticias

03/09/2022 às 06:00:00 - Atualizado h√°

A ministra Maria Clara Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, na noite de ontem (1¬ļ), restringir o tempo de aparição da primeira-dama Michelle Bolsonaro na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição.

A decisão atende a pedido do MDB, partido da candidata à Presid√™ncia Simone Tebet. A legenda abriu uma representação no TSE alegando que, em uma das inserções de TV, veiculada na TV Bandeirantes e na TV Cultura em 30 de agosto, a primeira-dama aparece em 100% do tempo, o que seria vedado pela legislação eleitoral.

Bucchianeri destacou que a Lei das Eleições permite a aparição de apoiadores em 25% do tempo nas inserções de r√°dio e TV. A exceção fica apenas para apresentadores ou interlocutores que emprestem sua voz e imagem, com a condição de que não tragam benef√≠cio claro ao candidato. "No caso, trata-se claramente de uma apoiadora de Bolsonaro", entendeu a ministraMinistra Maria Clara Bucchianeri destacou, na decisão, que a Lei das Eleições permite a aparição de apoiadores em apenas 25% do tempo nas inserções de r√°dio e TV.

Na decisão, Bucchianeri escreveu que "a utilização da imagem da primeira-dama Michelle Bolsonaro possui potencialidade de proporcionar inequ√≠vocos benef√≠cios ao candidato representado, agregando-lhe valores inquestion√°veis, de sorte que sua posição no material ora impugnado jamais poderia ser equiparada à de mera apresentadora, ou seja, de pessoa que se limita a emprestar sua voz e imagem, sem, no entanto, qualquer aptidão de transfer√™ncia de prest√≠gio ou atributos a um dos candidatos em disputa".

A ministra determinou a suspensão da veiculação das peças publicit√°rias questionadas e fixou multa de R$ 10 mil para cada caso de eventual descumprimento da decisão.

A defesa da coligação Pelo Bem do Brasil, que apoia a candidatura de Jair Bolsonaro, argumentou que mudanças promovidas pela reforma eleitoral de 2015 relativizaram a ideia de apoiador, termo que seria aplicado somente a pessoas que concorram a algum cargo nas eleições, e não a indiv√≠duos sequer filiados a partidos. A restrição da Lei das Eleições não poderia ser interpretada "como se fosse norma proibitiva destinada a engessar a propaganda eleitoral e comunicação pol√≠tica", escreveram os advogados da campanha.

Fonte: Agência Brasil
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