Especial Eleições 2022 Votação

Mais de 1,2 milhão de pessoas com deficiência vão às urnas em outubro

Conheça direitos e deveres das pessoas com defici√™ncia nas eleições

Por GG Noticias

27/09/2022 às 07:00:00 - Atualizado h√°

No dia 2 de outubro, 163 mil seções com acessibilidade devem receber 1,2 milhão de eleitores com defici√™ncia em todo o Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). H√° ainda 476 pessoas que concorrem a algum cargo no pleito de 2022. Mais da metade (264) são candidatos com defici√™ncia f√≠sica, seguidos pelas defici√™ncias visual (115) e auditiva (59). Entre os candidatos,13 são pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No Amap√°, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desenvolve o projeto Votar Sem Barreiras, idealizado pelo servidor Militão Souza, que integra a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. "Tenho uma defici√™ncia de comunicação, com a minha fala, e isso cria uma barreira muito grande em relação às outras pessoas. Não é todo mundo que quer me ouvir. Eu enfrentei muitas barreiras para poder trilhar o meu caminho", contou o técnico à Ag√™ncia Brasil.

Além de semin√°rios e palestras realizadas internamente com a equipe do tribunal, o projeto leva a urna eletrônica para diversos munic√≠pios do estado para que pessoas com defici√™ncia possam experimentar o instrumento antes do dia da votação. "Tinha muita gente nervosa, que nunca tinha manejado a urna eletrônica, era a primeira vez. É uma oportunidade", conta Militão, reforçando que muitos disseram estar mais confiantes para exercer o direito ao voto.

É o caso do estudante do Instituto Federal do Amap√° (IFAP) Francisco Rafael, de 18 anos, que vai às urnas pela primeira vez. "Fica mais f√°cil, é melhor pra gente que tem uma dificuldade f√≠sica, tem dificuldade na visão. É um programa maravilhoso e importante pra gente", relatou o jovem que tem mobilidade reduzida e defici√™ncia intelectual à TV Justiça.

O modelo da urna usada no domingo de eleição possui teclado em braile, identificação da tecla n√ļmero cinco nos teclados; sinal sonoro em que são informados n√ļmero e nome dos candidatos escolhidos pelo eleitor (o recurso deve ser acessado por meio de fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral); e L√≠ngua Brasileira de Sinais (Libras). Para o recurso sonoro, o eleitor pode ajustar o volume do som e a velocidade da reprodução da fala.

Direitos e deveres

O voto no Brasil é obrigatório para brasileiros que tenham 18 anos e menos de 70 anos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ele é facultativo apenas para jovens com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Pessoas com defici√™ncia alfabetizadas, portanto, t√™m o direito e dever de votar.

Nesses casos, o alistamento eleitoral pode ser facultativo nas situações em que a defici√™ncia f√≠sica ou intelectual ou condição da pessoa torne extremamente oneroso o exerc√≠cio do voto. A necessidade de quitação eleitoral permanente é analisada por um juiz com base na documentação apresentada, a qual deve comprovar a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo.

Além de locais de votação acess√≠veis e recursos de acessibilidade na própria urna, pessoas com defici√™ncia t√™m direito a acompanhante, sendo permitido, inclusive, digitar os n√ļmeros na urna. O acompanhante, no entanto, não poder√° estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido pol√≠tico ou de federação de partidos. O TSE destaca que, como o voto é um ato personal√≠ssimo, a pessoa com defici√™ncia deve manifestar a vontade de votar e de ser acompanhada.

Comunicação

No ano da eleição, as pessoas com defici√™ncia devem informar à Justiça Eleitoral situações que dificultem o exerc√≠cio do voto para que o local de votação seja adaptado. Neste ano, o prazo para essa comunicação terminou no dia 4 de maio e os pedidos de transfer√™ncia dos locais de votação puderam ser feitos até 18 de agosto.

De acordo com o TSE, no entanto, mesmo que o eleitor tenha perdido os prazos, ele deve comunicar as limitações aos mes√°rios no dia da eleição para que a Justiça Eleitoral providencie soluções poss√≠veis no dia do pleito, garantindo o exerc√≠cio de cidadania.

O eleitor pode também, no dia das eleições, preencher o Formul√°rio de Identificação de Eleitor com Defici√™ncia ou Mobilidade Reduzida para autorizar o juiz eleitoral a anotar a defici√™ncia no cadastro eleitoral.

Fonte: Agência Brasil
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