Presidente do TSE veta investigações contra institutos de pesquisa

Segundo Moraes, não cabe à PF e ao Cade investigarem as empresas

Presidente do TSE veta investigações contra institutos de pesquisa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu na noite dessa quinta-feira (13) vetar a abertura de inquérito pela Pol├şcia Federal (PF) e de procedimento administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a atuação de institutos de pesquisas eleitorais.

Moraes justificou a decisão afirmando haver "incompet├¬ncia absoluta" da PF e do Cade para investigarem os institutos de pesquisa de intenção de voto e "aus├¬ncia de justa causa" para apurarem a atuação das empresas.

O ministro tomou a decisão com base no artigo 23 do Código Eleitoral, e disse ser dever da Justiça Eleitoral "fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder pol├ştico e desvio de finalidade".

Moraes determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem "eventual pr├ítica de abuso de poder pol├ştico, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade".

No despacho, Moraes disse serem precipitados os dois procedimentos abertos por determinação do Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF est├í vinculada, e o Cade. "Ambas as determinações – MJ e Cade – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos m├şnimos de formação do v├şnculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo pr├íticas de procedimentos il├şcitos".

Investigações

Ontem (13), a PF confirmou à Ag├¬ncia Brasil a instauração de inquérito policial para apurar a atuação dos institutos de pesquisa de opinião p├║blica. O objetivo seria verificar se empresas do setor atuaram irregularmente, de forma a prejudicar o presidente da Rep├║blica e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

A instauração do inquérito foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança P├║blica, Anderson Torres, ao qual a PF est├í subordinada. No ├║ltimo dia 4, ou seja, dois dias após a realização do primeiro turno das eleições gerais, Torres anunciou, no Twitter, que tinha pedido a abertura de inquérito policial para apurar supostas "condutas que, em tese, caracterizam a pr├ítica de crimes perpetrados" por alguns institutos.

No mesmo dia, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, também pediu à Superintend├¬ncia-Geral do órgão que analisasse se, no primeiro turno, houve erros intencionais nas sondagens de voto, caracterizando "suposta infração à ordem econômica". A autarquia também est├í vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança P├║blica.

Ambos os procedimentos foram motivados pela discrep├óncia entre pesquisas de intenção de voto divulgadas na véspera do primeiro e o desempenho nas urnas acima do esperado por Bolsonaro, que tenta a reeleição.

Encerrada a votação, Lula obteve 47,85% dos votos v├ílidos (desconsiderados votos brancos e nulos). Um resultado que, considerando a margem de erro técnico, ficou próximo ao previsto pela maioria dos institutos de pesquisa. J├í Bolsonaro alcançou 43,7%, ao menos 7 pontos percentuais superior a algumas das principais pesquisas divulgadas à véspera do primeiro turno, que apontavam uma diferença de até 14 pontos percentuais a favor do petista.