A Ouvidoria da Mulher do Poder Judiciário do Tocantins foi criada em 3 de novembro de 2022, por meio da Resolução nº 34/2022 TJTO
"Além de atender à política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa contribuir com a sociedade tocantinense, pois se trata de um espaço de proteção, acolhimento, orientação e encaminhamento para apurar todas as formas de violência contra meninas e mulheres", destacou a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, durante implementação da Ouvidoria da Mulher no Poder Judiciário tocantinense, nesta quinta-feira (30/3). O evento contou com a presença da desembargadora Tânia Reckziegel, primeira ouvidora da mulher do CNJ e presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres, que na oportunidade falou sobre a criação e implantação da Ouvidoria da Mulher.
O evento marca o encerramento da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado dia 8 de março, e do projeto "Mulheres em movimento" realizado pelo TJTO.
Na ocasião, também foi assinado o Termo de Cooperação do Projeto "Maria nas Comunidades", que tem o objetivo de disseminar o papel da Ouvidoria da Mulher nas comunidades em geral, de forma a fortalecer o regime democrático de direito ao tratar de temas ligados à Lei Maria da Penha, igualdade de gênero no âmbito político, bem como o papel de cada instituição parceira em relação à defesa dos direitos das mulheres.
Assinaram o termo com o Tribunal de Justiça e Ouvidoria da Mulher a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe (presidente do TJTO), o desembargador Adolfo Amaro Mendes (Ouvidor Judiciário substituto, representando o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto), Reginaldo Menezes (secretário executivo de Segurança Pública), Luciane Casaroti (procurador-geral de Justiça) Estella Maris Postal (defensora Pública-Geral), Janair Garcia (representando da OAB-TO),Ana Paula Brandão Brasil (ouvidora regional eleitoral e ouvidora da mulher do TRE), Gizella Bezerra (presidente da Associação Brasileira de Mulheres de carreira jurídica).
Conquistas
Pelo empenho para o alcance de importantes conquistas, a presidente do TJTO parabenizou o ouvidor judiciário, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que na ocasião foi representado pelo ouvidor substituo, desembargador Adolfo Amaro Mendes, assim como toda equipe da Ouvidoria Judiciária. "Uma equipe pequena, mas extremamente dedicada", enfatizou.
Segundo o desembargador Adolfo Amaro, o projeto "Maria nas Comunidades" tem o objetivo de promover a divulgação dos canais de comunicação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Judiciário e sociedade em geral, assim como orientar e informar as mulheres acerca de seus direitos, por meio da parceria com a rede de Justiça e demais instituições especializadas na área, demonstrando o papel de cada uma em relação à defesa desses direitos e divulgando os meios que disponibilizam para promover o acolhimento das vítimas.
"É possível e necessário formalizar políticas públicas voltadas à mulher, com acesso à informação, atendimento ao cidadão, comunicação interna e externa, e a Ouvidoria da Mulher do Poder Judiciário exerce esse papel de grande relevância", disse o ouvidor substituto, acrescentando que a ouvidoria apresenta-se como um canal aberto especializado para incrementar ações de prevenção, proteção e encaminhamento para apuração de violência doméstica e de todas as formas de violência contra meninas e mulheres.É possível e necessário formalizar políticas públicas voltadas à mulher, com acesso à informação, atendimento ao cidadão, comunicação interna e externa, e a Ouvidoria da Mulher do Poder Judiciário exerce esse papel de grande relevância, disse o ouvidor substituto
A Ouvidoria da Mulher do Poder Judiciário do Tocantins foi criada em 3 de novembro de 2022, por meio da Resolução nº 34/2022 TJTO
Ouvidoria da Mulher
As atribuições da Ouvidoria da Mulher foram apresentadas pela ouvidora nacional da mulher, desembargadora Tânia Reckziegel, durante palestra em que falou sobre como se deu a criação da Ouvidoria Nacional, inaugurada no dia 8 de março de 2022 e instituída por meio da Portaria nº 33, de 8 de fevereiro do mesmo ano.
Conforme a desembargadora, desde que foi implantada, a Ouvidoria Nacional recebeu 3.088 demandas, entre as quais se destacam dois casos de grande repercussão: autorização para aborto legal, em Santa Catarina, com 2.953 manifestações; e um caso de assédio e importunação sexual por magistrado do trabalho da 2ª região.
A ouvidora também trouxe o levantamento do número de ouvidorias da mulher implantado por ramo da Justiça, sendo que nos tribunais estaduais já implantaram suas ouvidorias os tribunais do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
A desembargadora, na oportunidade, informou que seria seu último dia na função, pois nesta sexta (31/3) será empossada uma nova ouvidora nacional, e falou de sua satisfação em poder encerrar sua jornada pelo Tocantins, destacando sua alegria de poder ver como o Tribunal de Justiça do Tocantins trata sobre as questões de gênero e encontrar uma corte administrada por mulheres, o que representa a realidade do projeto "Mulheres em movimento", nome dado à ação desenvolvida pelo Poder Judiciário tocantinense durante o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8/3).
Mulheres em movimento
O evento, que contou ainda com a presença da vice-presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente; da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; e de diversas autoridades representando o Sistema de Justiça e os Executivos Estadual e Municipal, marcou o encerramento da programação do Projeto "Mulheres em movimento", por meio do qual o Judiciário tocantinense promoveu uma série de ações para incentivar a igualdade de gênero, o empoderamento feminino, o respeito aos direitos das mulheres, além da concentração de esforços na agilização de processos judiciais.
Canais de Atendimento da Ouvidoria da Mulher
Telefones: 3218-4412 e 0800.6444.334
Portal: www.tjto.jus.br/ouvidoria
E-mail:
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