Projeto de Lei do Deputado Gaguim é aprovado: PL 3413/2019 passa pela Comissão de Finanças e Tributação

O Deputado Carlos Gaguim celebra mais uma vitória legislativa com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3413/2019 pela Comissão de Finanças e Tributação. O projeto, que busca uma importante alteração na legislação previdenciária, propõe equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, desde que o mesmo não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

Essa medida, além de refletir o compromisso do deputado com as demandas sociais, visa garantir que crianças e adolescentes em situações vulneráveis tenham acesso a benefícios previdenciários essenciais para seu desenvolvimento e bem-estar.

A aprovação do PL 3413/2019 representa um avanço significativo no debate legislativo sobre proteção social no Brasil. Agora, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo, onde espera-se que continue angariando apoio para tornar-se efetivamente uma lei que contribua para a melhoria da qualidade de vida de milhares de brasileiros.