Procon Tocantins alerta para cuidados com antecipação da restituição do Imposto de Renda

Com o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda se encerrando no dia 31 de maio, o Procon Tocantins faz um alerta aos contribuintes sobre os cuidados necessários ao optar pela antecipação da restituição. Estima-se que cerca de 200 mil declarações sejam realizadas no Tocantins este ano.

A restituição do Imposto de Renda é um direito do contribuinte quando o valor pago à Receita Federal é superior ao que deveria ser pago por ele. Após a declaração, o dinheiro é creditado em conta de forma programada, em lotes.

Neste ano, os lotes de restituição começam a ser pagos no dia 31 de maio, mesmo prazo final para a entrega da declaração. Para evitar a busca pela antecipação do dinheiro por meio de instituições financeiras, os contribuintes são aconselhados a não deixar a declaração para a última hora.

Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, destaca que a antecipação do Imposto de Renda é uma modalidade de crédito que envolve taxas, juros e impostos, como o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e tarifas bancárias. Portanto, é essencial que o consumidor pesquise e tenha certeza do direito à restituição e do valor a ser recebido antes de buscar uma instituição financeira.

Além disso, é importante estar atento ao Custo Efetivo Total (CET) da operação, garantindo que o negócio seja vantajoso em comparação a outras linhas de crédito disponíveis, como o empréstimo consignado.

Outro aspecto relevante é o prazo de recebimento da restituição. Caso haja atrasos, os juros moratórios podem impactar negativamente o valor a ser recebido. Aqueles que caem na malha fina da Receita Federal, devido a divergências nas informações declaradas, podem enfrentar encargos e juros elevados.

O Procon Tocantins recomenda que os consumidores leiam atentamente o contrato antes de assiná-lo, verificando as consequências em caso de problemas com a restituição.

Rafael Pereira Parente enfatiza que é fundamental agir com prudência e avaliar a necessidade da antecipação, considerando se essa forma de financiamento é viável. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso esperar e receber o valor integral da restituição.

Em caso de irregularidades, como falta de informação, contratação sem prévia anuência ou vinculação da antecipação a outros serviços, os interessados podem denunciar pelo telefone 151 ou pelo Whats Denúncia (63) 99216-6840, além de procurar um dos 11 núcleos do Procon localizados no Tocantins.