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Você cidadão, sabe que são as comissões parlamentares da cãmara dos Deputados?

As comissões parlamentares da Câmara dos Deputados são órgãos técnicos que têm como objetivo analisar e discutir os projetos de lei e outras matérias que tramitam na Casa, além de realizar estudos e investigações em temas relevantes para o país.

Por GG Notícias

25/05/2023 às 11:38:49 - Atualizado hĂĄ

As comissões parlamentares da Câmara dos Deputados são órgãos técnicos que têm como objetivo analisar e discutir os projetos de lei e outras matérias que tramitam na Casa, além de realizar estudos e investigações em temas relevantes para o país. Essas comissões são formadas por um grupo de deputados que representam os diferentes partidos políticos existentes na Câmara, sendo seus membros eleitos pelos líderes dos partidos.

As comissões podem ser permanentes, quando têm uma atuação contínua e são responsáveis por um campo temático específico, como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ou a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), ou temporárias, quando são criadas para analisar um projeto de lei ou tema específico, como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Cada comissão possui um presidente, um vice-presidente e um relator, que são eleitos pelos membros. Eles têm a responsabilidade de conduzir as discussões, convocar audiências públicas e elaborar pareceres que orientam a decisão do plenário da Câmara na votação das matérias. As comissões são fundamentais para o processo legislativo, pois garantem um estudo aprofundado dos projetos de lei e dos temas debatidos na Casa, permitindo uma análise crítica e técnica das propostas apresentadas.

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