Política

Indicação polêmica de Zanin ao STF pode enfrentar obstáculos com base em precedente do caso Ramagem

Especialistas em direito questionam nomeação de advogado pessoal de Lula para a Suprema Corte

Por Redação

07/06/2023 às 07:00:00 - Atualizado h√°
Agência Brasil

A indicação de Cristiano Zanin, advogado pessoal do ex-presidente Lu√≠s In√°cio Lula da Silva (PT), ao Supremo Tribunal Federal (STF) est√° suscitando questionamentos e pode ser judicializada, assim como ocorreu com a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a chefia da Pol√≠cia Federal durante o governo de Jair Bolsonaro. A nomeação de Ramagem foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes, que acatou um pedido do PDT, levando em consideração alegações de inger√™ncia pol√≠tica na PF.

O ministro Moraes argumentou na época que a substituição realizada por Bolsonaro caracterizava um "desvio de finalidade" do ato presidencial, violando os princ√≠pios constitucionais de impessoalidade, moralidade e interesse p√ļblico. O magistrado também invocou os princ√≠pios da moralidade administrativa, impessoalidade p√ļblica e interesse coletivo para suspender a nomeação.

Caso o mesmo princ√≠pio seja aplicado à nomeação de Zanin, Lula ter√° que escolher outro jurista para ocupar a vaga no STF. Como Zanin atuou como advogado de defesa do ex-presidente em processos da Lava Jato, h√° argumentos de que sua nomeação poderia configurar um impedimento, devido ao v√≠nculo advocat√≠cio anterior.

Segundo o especialista em direito administrativo Amauri Saad, ao nomear seu próprio advogado, Lula estaria admitindo que sua verdadeira motivação para a indicação ao STF não condiz com os requisitos estabelecidos por Moraes para a nomeação de um agente p√ļblico. Saad ressalta que o presidente mencionou que a nomeação para o STF era "assunto seu" e demonstrou confiança em Zanin devido à sua atuação como seu advogado pessoal nos processos criminais em que foi réu.

De acordo com Saad, é improv√°vel que o STF adote a mesma rigidez com a atual nomeação, uma vez que o presidente em exerc√≠cio não é considerado um inimigo da corte, mas um aliado.

O requisito de "not√°vel saber jur√≠dico" para ocupar o cargo de ministro do STF também é destacado por √āngela Gandra, professora de Filosofia do Direito e presidente do Instituto Ives Gandra. Ela explica que, além de critérios como amizade e confiança, a nomeação deve seguir os pressupostos constitucionais. Gandra argumenta que a indicação de Zanin poderia ser comparada à suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem, pois ambos os casos envolvem a escolha pessoalista e a poss√≠vel não observância dos critérios constitucionais.

A Transpar√™ncia Internacional também criticou a nomeação de Zanin, afirmando que vai contra os compromissos assumidos pelo Brasil em relação à independ√™ncia do Judici√°rio. A organização destacou que a indicação parece transformar o tribunal em um "anexo do governo de ocasião" e alertou sobre o enfraquecimento e captura das instituições democr√°ticas do pa√≠s.

Além disso, mais de 5 mil advogados manifestaram seu descontentamento com a indicação de Zanin. Em uma carta aberta, eles pediram ao Senado Federal que rejeite o candidato, caso seja oficialmente indicado pelo presidente Lula. Os advogados argumentam que a escolha para o STF deve ir além de meros requisitos técnicos, enfatizando que a nomeação deve ser pol√≠tica e estar alinhada com os princ√≠pios de justiça e moralidade da Rep√ļblica.

A nomeação de Zanin continua sendo alvo de controvérsias e o debate sobre a composição do Supremo Tribunal Federal e a independ√™ncia do Judici√°rio no Brasil segue em pauta, exigindo um amplo debate por parte da sociedade e dos representantes eleitos no Senado.

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