Política

Supremo Tribunal Federal decide sobre suplente de Dallagnol: três ministros a favor de Hauly

Decisão liminar do ministro Toffoli √© contestada pelo TRE-PR em disputa entre Podemos e PL

Por Redação

09/06/2023 às 11:30:00 - Atualizado h√°
Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) est√° no centro de uma importante disputa pol√≠tica envolvendo a definição do suplente que assumir√° o lugar do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Nesta sexta-feira (8), os ministros começaram a julgar, no plen√°rio virtual, a decisão liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli que definiu o pol√≠tico que deve ocupar a vaga.

A liminar de Toffoli, concedida na √ļltima quarta-feira (7), divergiu do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paran√° (TRE-PR). De acordo com o TRE, o suplente seria Itamar Paim (PL), uma vez que nenhum outro candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral.

Até o momento, tr√™s ministros j√° apresentaram seus votos: o relator, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, todos a favor de Luiz Carlos Jorge Hauly ocupar a vaga deixada por Dallagnol.

Moraes argumentou que, após a cassação de Deltan, os votos obtidos pelo Podemos devem ser considerados v√°lidos para aproveitamento pelo partido. Segundo ele, a vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida pelo suplente mais votado sob a mesma legenda, independentemente de votação nominal m√≠nima, o que no caso é Luiz Carlos Jorge Hauly.

O caso despertou o interesse do Podemos, que recorreu ao Supremo para garantir que a vaga permanecesse com o partido. Toffoli concedeu o pedido na quarta-feira, resultando na tempor√°ria ocupação da vaga por Luiz Carlos Hauly.

No plen√°rio virtual, os ministros depositam eletronicamente seus votos, com prazo até as 23h59 de sexta-feira.

A cassação de Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi unânime, sendo posteriormente confirmada pela Câmara dos Deputados, resultando na perda de seu mandato. O TSE considerou que Dallagnol cometeu irregularidades ao solicitar exoneração do cargo de procurador da Rep√ļblica enquanto ainda estava sendo investigado por infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério P√ļblico (CNMP). Os ministros entenderam que tais processos poderiam levar a punições e que a lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade impedem a candidatura de quem deixa o Judici√°rio ou o Ministério P√ļblico para evitar penalidades.

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