Arcabouço fiscal: Comissão do Senado recebe 31 sugestões de emendas; PP lidera lista de propostas

O futuro do arcabouço fiscal está em discussão no Senado Federal, onde já foram apresentadas 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os parlamentares têm propostas que vão desde tentativas de tornar o texto mais rigoroso até a criação de exceções para as novas regras fiscais. Após passar pela Câmara dos Deputados com o apoio de 372 parlamentares em maio, o projeto agora aguarda análise dos senadores.

O arcabouço fiscal foi elaborado pelo governo para substituir o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. A proposta atual é mais flexível, vinculando o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Com isso, o governo busca aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.

Liderando a lista de emendas apresentadas até o momento está o Partido Progressista (PP), com 14 sugestões. As emendas do PP têm como principais objetivos reduzir os limites de crescimento do gasto público, suprimir artigos que permitem gastos extras em 2024 e tornar mais rigorosos os parâmetros para criação de novos gastos. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto, será responsável por avaliar essas propostas.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) é o segundo partido que mais apresentou emendas, com seis sugestões. Os senadores do PSDB propõem, entre outras coisas, retirar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites impostos pelo novo teto de gastos.

Outros partidos também estão ativamente envolvidos na discussão. O Partido Liberal (PL) apresentou seis emendas, buscando endurecer o texto, enquanto o partido União Brasil propôs três emendas para flexibilizar o arcabouço fiscal. O Republicanos, por sua vez, apresentou duas emendas com o objetivo de flexibilizar as regras.

A importância do projeto é tanta que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará uma visita ao Senado na próxima quinta-feira (15), para se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários. Haddad buscará apoio dos líderes para a aprovação do projeto, enfatizando a importância de preservar a essência da proposta sem sofrer modificações.