A Câmara dos Deputados está determinada a concentrar todos os esforços nesta semana para a aprovação da tão aguardada reforma tributária. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), antecipou a reunião de líderes para a noite de domingo (2), buscando alcançar um consenso sobre o texto a ser votado e esclarecer quaisquer dúvidas ou discordâncias que ainda possam existir. Com o recesso parlamentar se aproximando em 14 de julho, Lira estabeleceu o prazo limite para a votação até sexta-feira (7).
Com o intuito de garantir o foco necessário para as discussões sobre a reforma tributária, Arthur Lira determinou que não haverá sessões de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) nem de comissões temáticas durante esta semana. Além disso, audiências públicas também foram suspensas temporariamente.
A reforma tributária é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige o apoio de, no mínimo, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Trata-se de um processo legislativo mais complexo do que a simples aprovação de um projeto de lei, por exemplo.
Essa reforma é uma das principais prioridades do governo neste primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta busca modernizar a cobrança de impostos sobre o consumo, reduzir a burocracia enfrentada pelas empresas, facilitar o recolhimento de tributos e corrigir as distorções do modelo atual, que acarretam em custos tanto para produtores quanto para consumidores.
Apesar das divergências que possam surgir, Arthur Lira tem enfatizado que a reforma tributária é uma pauta de interesse nacional, indo além das questões políticas envolvendo o governo Lula.
Além da reforma tributária, a Câmara dos Deputados também pode analisar o projeto do arcabouço fiscal, que passou por modificações no Senado. No entanto, para que isso ocorra, é necessário que o projeto de lei que estabelece uma regra favorável ao governo nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) seja votado. O Carf é um órgão colegiado responsável por analisar as pendências tributárias entre contribuintes e o Fisco.
O projeto de lei do Carf está trancando a pauta, ou seja, de acordo com as regras regimentais, nenhum outro projeto pode ser analisado antes dele. A reforma tributária, por ser uma PEC, possui essa flexibilidade.
O arcabouço fiscal, que propõe uma nova regra para vincular o crescimento das despesas do governo ao crescimento das receitas, já foi aprovado pela Câmara em uma primeira votação. No entanto, ao tramitar pelo Senado, sofreu modificações, o que, de acordo com a legislação, obriga que o texto seja novamente analisado pelos deputados.
As alterações promovidas pelos senadores não foram bem recebidas na Câmara. Foram excluídos do alcance do novo regime fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que destina recursos para segurança, saúde e educação no DF, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica, além de gastos gerais com ciência e tecnologia.
Adicionalmente, foi aprovado um trecho que, na prática, aumenta em até R$ 40 bilhões as despesas do governo no planejamento para 2024. O período de inflação considerado para corrigir as despesas federais, de acordo com o texto, será de 12 meses anteriores até junho, e não a projeção para o ano completo, de janeiro a dezembro.
No entanto, o governo poderá prever, na elaboração do projeto de lei orçamentária, o valor das despesas com base na inflação de julho a dezembro. Com essa atualização, é esperado um acréscimo de R$ 30 a R$ 40 bilhões nas despesas do próximo ano, que serão reservados para o desenvolvimento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com a semana decisiva pela frente, a Câmara dos Deputados se prepara para debater intensamente a reforma tributária e, possivelmente, analisar o projeto do arcabouço fiscal. Resta acompanhar de perto os desdobramentos dessas discussões e suas implicações para o futuro econômico do país.