Governo do Tocantins cria Comitê Gestor do Selo Unicef para promover direitos de crianças e adolescentes

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), deu um importante passo na promoção dos direitos de crianças e adolescentes ao instituir o Comitê Gestor Estadual do Selo Unicef no estado. O primeiro encontro do comitê ocorreu nesta quinta-feira e contou com a participação do titular da Seduc, Fábio Vaz, que atuará como articulador estadual do Selo. A criação do comitê será publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

O Comitê tem como objetivo apoiar o planejamento, execução, monitoramento e participação nas ações do Selo Unicef, edição 2021-2024. Composto por diversas instituições, incluindo a Seduc, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Secretaria de Estado da Mulher, Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e Instituto Peabiru, o comitê terá um papel consultivo no desenvolvimento das atividades propostas pelo Selo Unicef.

Além disso, o comitê avaliará os resultados do selo e promoverá o diálogo entre as instituições participantes para aprimorar as ações. A iniciativa busca dar visibilidade aos esforços realizados e alcançar as metas estabelecidas, reforçando o compromisso do Governo do Tocantins com a garantia dos direitos da infância e adolescência.

Fábio Vaz comemorou a criação do comitê e reforçou o compromisso em atingir as metas estabelecidas. Ele ressaltou a importância de avançar nos próximos passos, que envolvem a comunicação com as prefeituras e a identificação daquelas que enfrentam dificuldades para cumprir as metas do Selo Unicef.

O Selo Unicef é uma iniciativa que visa estimular avanços reais e reconhecer ações positivas na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. Contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU até 2030, o Selo Unicef tem um papel fundamental na busca por um futuro mais justo e igualitário.

No Tocantins, 99 municípios aderiram ao Selo Unicef, comprometendo-se a priorizar políticas públicas em prol da infância e adolescência. Isso inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que visam garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante o evento, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Seduc e diversas instituições, como a União dos Dirigentes Municipais de Educação, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, Associação Tocantinense dos Conselhos Tutelares, Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Tocantins), Conselho Estadual da Educação e Defensoria Pública do Estado. O objetivo desse termo é implementar a Busca Ativa Escolar no Tocantins, uma iniciativa que visa combater a evasão escolar e garantir o acesso de todas as crianças e adolescentes à educação de qualidade.

Com a criação do Comitê Gestor do Selo Unicef e a implementação da Busca Ativa Escolar, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso em promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, visando construir um futuro melhor para todos.