Cigarros eletrônicos continuam em uso no Brasil apesar da proibição, levantando preocupações de saúde

Apesar da proibição da venda, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) número 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso desses produtos ainda é uma realidade para muitos jovens brasileiros. A proibição abrange todos os dispositivos eletrônicos para fumar, independentemente de sua composição e finalidade, mas a comercialização desses produtos continua a ocorrer pela internet, pontos de venda físicos e até mesmo em festas e boates.

Nesta quinta-feira (6), a Anvisa reiterou que a importação de cigarros eletrônicos, acessórios, refis e essências relacionadas a esses produtos continua proibida no Brasil. O descumprimento dessa norma está sujeito a penalidades que variam desde advertências até multas, de acordo com a gravidade da infração e o porte da empresa, conforme estabelecido pelas leis nº 6437/77 e 9294/96. Além das penalidades, empresas que veicularem propagandas irregulares também são notificadas para remover o conteúdo irregular de seus sites.

A fiscalização desses produtos é uma responsabilidade compartilhada entre a Anvisa e as vigilâncias sanitárias locais, de acordo com a descentralização política e administrativa estabelecida pela Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Embora a Anvisa esteja reforçando e integrando as ações de fiscalização em cooperação com estados e municípios, é importante ressaltar que a Agência não tem competência legal para regular o uso individual de cigarros eletrônicos.

Dados divulgados pelo sistema Vigitel do Ministério da Saúde e pela pesquisa Covitel, realizada pela Vital Strategies e pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), mostram que pelo menos um em cada cinco jovens brasileiros entre 18 e 24 anos utiliza cigarros eletrônicos. Esse comportamento é observado também em outros países, como Estados Unidos e Reino Unido, onde a comercialização desses produtos é permitida. Essa tendência de consumo é considerada um modismo, mas levanta preocupações sobre os impactos na saúde dos jovens.

Um estudo recente divulgado pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) revelou um aumento significativo nas vendas mensais de cigarros eletrônicos, destacando que os sabores são uma preferência entre os consumidores. A indústria de produtos eletrônicos à base de tabaco também está em expansão, com um aumento no número de marcas oferecendo esses produtos. No Reino Unido, o uso de cigarros eletrônicos nas escolas está se tornando um desafio para a segurança, levando à substituição dos detectores de fumaça por sensores de calor para evitar falsos alertas.

O diretor executivo da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni, expressa preocupação com o avanço do uso de cigarros eletrônicos entre os jovens brasileiros e ressalta que a permissão para venda desses produtos está gerando um crescimento indesejado da indústria do tabaco. Embora o Brasil mantenha índices inferiores de consumo em comparação com países onde a venda é permitida, ainda existe uma parcela significativa de jovens e adolescentes que experimentam ou fazem uso desses produtos.