Ministro da Casa Civil, Rui Costa, questiona obrigatoriedade da lei de igualdade salarial entre gêneros

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, manifestou sua posição contrária à lei que estabelece punições para empresas que não pagam salários iguais a homens e mulheres que exercem as mesmas funções. Costa argumentou que o texto da lei deveria recomendar a igualdade salarial em vez de impor obrigações às empresas. Segundo ele, nenhum país tem legislação semelhante e a abordagem recomendatória seria mais adequada.

Enquanto o debate sobre a igualdade salarial ganhava força no cenário político, Rui Costa expressou sua discordância com a inclusão da "obrigatoriedade" no texto da lei. Ele defendeu que a legislação deveria ter um caráter mais orientativo, deixando a decisão final nas mãos das empresas. Caso a opinião de Costa prevalecesse, o governo não teria o poder de aplicar punições às empresas que não cumprissem a legislação.

A proposta de lei foi enviada ao Congresso em março e recebeu aprovação do Senado em junho. O ex-presidente Lula sancionou a lei na segunda-feira, durante uma cerimônia realizada na Base Aérea de Brasília. No entanto, Rui Costa optou por não participar do evento, demonstrando sua discordância em relação ao conteúdo da legislação.

Vale ressaltar que os mecanismos de fiscalização são um diferencial da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já previa a igualdade salarial sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. No entanto, a nova lei surge como um reforço para combater a desigualdade salarial de gênero, buscando garantir remuneração justa e equitativa para homens e mulheres que desempenham as mesmas atividades.

Embora Rui Costa tenha apresentado sua discordância em relação à obrigatoriedade da lei, é importante ressaltar que a igualdade salarial entre gêneros é uma questão crucial para promover a equidade no mercado de trabalho. A legislação busca eliminar disparidades injustas e promover um ambiente mais justo e inclusivo para todas as pessoas, independentemente do gênero.