Ministro da Casa Civil, Rui Costa, questiona obrigatoriedade da lei de igualdade salarial entre gêneros

Costa argumenta que a lei deveria recomendar igualdade salarial sem impor obrigações às empresas

Foto: Reprodução

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, manifestou sua posição contr├íria à lei que estabelece punições para empresas que não pagam sal├írios iguais a homens e mulheres que exercem as mesmas funções. Costa argumentou que o texto da lei deveria recomendar a igualdade salarial em vez de impor obrigações às empresas. Segundo ele, nenhum país tem legislação semelhante e a abordagem recomendatória seria mais adequada.

Enquanto o debate sobre a igualdade salarial ganhava força no cen├írio político, Rui Costa expressou sua discord├óncia com a inclusão da "obrigatoriedade" no texto da lei. Ele defendeu que a legislação deveria ter um car├íter mais orientativo, deixando a decisão final nas mãos das empresas. Caso a opinião de Costa prevalecesse, o governo não teria o poder de aplicar punições às empresas que não cumprissem a legislação.

A proposta de lei foi enviada ao Congresso em março e recebeu aprovação do Senado em junho. O ex-presidente Lula sancionou a lei na segunda-feira, durante uma cerimônia realizada na Base Aérea de Brasília. No entanto, Rui Costa optou por não participar do evento, demonstrando sua discord├óncia em relação ao conteúdo da legislação.

Vale ressaltar que os mecanismos de fiscalização são um diferencial da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que j├í previa a igualdade salarial sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. No entanto, a nova lei surge como um reforço para combater a desigualdade salarial de g├¬nero, buscando garantir remuneração justa e equitativa para homens e mulheres que desempenham as mesmas atividades.

Embora Rui Costa tenha apresentado sua discord├óncia em relação à obrigatoriedade da lei, é importante ressaltar que a igualdade salarial entre g├¬neros é uma questão crucial para promover a equidade no mercado de trabalho. A legislação busca eliminar disparidades injustas e promover um ambiente mais justo e inclusivo para todas as pessoas, independentemente do g├¬nero.