Marco do saneamento: Governo encontra solução honrosa após negociações com a oposição

O impasse em torno do Marco Legal do Saneamento Básico teve uma solução honrosa costurada pelo governo em parceria com o Senado. Durante a reunião de líderes nesta terça-feira, ficou acordado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá revogar os dois decretos publicados em abril deste ano, que flexibilizavam a legislação ao permitir que companhias deficitárias continuassem prestando o serviço sem licitação. A revogação integral dos dois atos atende aos partidos de oposição no Congresso, e especialistas, como o economista Claudio Frischtak, da Consultoria Inter.B, também apoiam essa solução.

No entanto, será editado um novo decreto que permitirá que as companhias estaduais continuem prestando o serviço sem licitação, desde que passem por reestruturação e comprovem, até dezembro de 2025, sua capacidade de realizar investimentos. A meta de universalização dos serviços de água potável e tratamento de esgoto até 2033 permanece. As companhias municipais também poderão prestar o serviço sem licitação, desde que façam parte da estrutura administrativa da prefeitura. Além disso, será permitida a prestação direta do serviço por uma empresa a vários municípios que pertençam a um mesmo bloco metropolitano, desde que haja previsão legal através de uma lei estadual.

Segundo técnicos do Ministério das Cidades, o principal objetivo foi mantido, que é garantir a continuidade da prestação do serviço à população e evitar que municípios que não se adequem à legislação fiquem impedidos de receber recursos públicos.

Com o acordo estabelecido, o projeto de iniciativa do Legislativo que visava derrubar vários trechos dos decretos publicados em abril foi retirado da pauta do Senado. Agora, os parlamentares aguardam a publicação dos dois decretos no Diário Oficial da União, cujos textos estão sendo finalizados pelo Ministério das Cidades. Essa solução demonstra a capacidade de diálogo e negociação do governo em busca de um consenso que beneficie a população e promova a continuidade dos serviços essenciais de saneamento básico no país.