Governo Lula encerra Programa de Escolas Cívico-Militares: uma decisão polêmica

Na mais recente decisão conjunta dos ministérios da Educação e da Defesa, o governo federal optou por encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das prioridades da gestão Bolsonaro. A notícia foi revelada por meio de um ofício enviado aos secretários de Educação de todo o país e divulgada pelo Estadão. O programa, criado em 2019, tinha como objetivo transformar escolas públicas em modelos cívico-militares, onde educadores civis seriam responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa ficaria a cargo dos militares. Segundo o documento, haverá uma desmobilização gradual do pessoal das Forças Armadas nas escolas, visando o encerramento do ano letivo de forma tranquila.

Essa decisão conjunta, que põe fim a um dos principais projetos educacionais da gestão Bolsonaro, levanta diversas questões e gera debates acalorados sobre os rumos da educação no país. O Ministério da Educação (MEC) foi procurado para esclarecer se haverá algum tipo de apoio às instituições que deixarão o formato cívico-militar, porém, até o momento, não houve resposta.

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares foi proposto em setembro de 2019 e começou a ser implementado no ano seguinte. Seu objetivo principal era combater a evasão escolar e casos de violência nas escolas por meio da disciplina militar. De acordo com informações do site do programa, vinculado ao portal do MEC, aproximadamente 200 escolas aderiram ao formato até 2022.

O programa estabelecia uma parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, visando fornecer apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, além de preparar as equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.

No âmbito pedagógico, as escolas cívico-militares mantinham autonomia em seus projetos pedagógicos, com as aulas sendo ministradas por professores da rede pública, ou seja, servidores civis. Fora das salas de aula, os militares da reserva atuavam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. No entanto, eles não tinham permissão para interferir no conteúdo das aulas ou ministrar materiais próprios.

O encerramento do Programa de Escolas Cívico-Militares levanta dúvidas sobre os efeitos dessa decisão na educação do país, especialmente considerando os objetivos iniciais do programa, como a redução da evasão escolar e da violência nas escolas. Agora, cabe ao governo federal e ao Ministério da Educação apresentarem alternativas e estratégias para garantir a qualidade e o progresso do sistema educacional brasileiro. O debate está aberto, e a sociedade aguarda respostas e ações concretas para o futuro da educação no Brasil.