Tocantins

Regularização de áreas beneficia cerca de 500 famílias em Palmas após diálogo entre Governo do Tocantins e Corregedoria Nacional de Justiça

Propriedades no Coqueirinho/Tiúba, em Palmas, são tema de debate entre órgãos para solucionar conflitos jurídicos e garantir posse definitiva

Por Redação

22/07/2023 às 22:00:00 - Atualizado há
Foto: Governo do Tocantins

Na busca por soluções definitivas e segurança jurídica para cerca de 500 famílias que residem em áreas conhecidas como Coqueirinho/Tiúba, localizadas em Palmas, o Governo do Tocantins avançou no diálogo com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Em uma reunião realizada em Brasília na quarta-feira, 19, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Tocantins (CGJUS-TJ/TO) trabalharam em conjunto para encontrar soluções que efetivem a posse das áreas para as famílias.

As regiões de Coqueirinho/Tiúba incluem áreas importantes como Exército Brasileiro, Sindicato Rural de Palmas, Cemitério e Presídio, e há décadas, conflitos jurídicos têm impossibilitado a regularização das propriedades e, consequentemente, a garantia de posse definitiva para as famílias que já residem nesses locais.

A insegurança sobre as propriedades surgiu no processo de criação de Palmas, quando várias propriedades urbanas e rurais foram desapropriadas pelo Estado. Desde então, o Governo do Tocantins tem buscado praticar atos de regularização, mas em 2010, uma decisão do CNJ ordenou que as áreas regularizadas pelo Estado fossem restauradas, colocando novamente as propriedades em instabilidade jurídica.

Foto: Governo do Tocantins

Com o empenho do governador Wanderlei Barbosa, o Itertins e a PGE, em conjunto com a CGJUS-TJ/TO, elaboraram um plano de trabalho e buscaram o auxílio da Corregedoria Nacional de Justiça para encontrar soluções efetivas que resolvam os conflitos e garantam o direito à posse legal das terras para as famílias residentes.

O presidente do Itertins, Robson Figueiredo, ressaltou a importância das soluções identificadas junto ao CNJ para avançar na regularização das áreas. "Com o direcionamento exato fornecido pelo CNJ, o Tocantins está determinado a garantir a cerca de 500 famílias a posse legal de suas terras, colocando um fim à longa instabilidade jurídica que enfrentaram", afirmou.

O procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima, avaliou que a reunião foi uma das mais importantes para tratar desse assunto, destacando o entendimento favorável do CNJ ao empenho do Governo do Tocantins em solucionar efetivamente a questão. "O CNJ compreendeu o nosso plano de trabalho e vai facilitar a execução. Com todo o empenho do governador Wanderlei Barbosa, podemos visualizar esse problema solucionado", ressaltou.

Foto: Governo do Tocantins

A corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, explicou que a regularização dessas áreas sobrepostas exigirá um estudo caso a caso, mas que todos os envolvidos estão em busca de uma solução conjunta. "Esta reunião é extremamente importante para esclarecer a complexidade da situação. Vamos evoluir em parceria com o Estado, a PGE, o Itertins e a AGU para encontrar uma solução efetiva", frisou.

A iniciativa do Governo do Tocantins reflete o compromisso em promover o desenvolvimento e proporcionar segurança jurídica para as famílias que vivem nessas áreas. Com uma ação conjunta entre órgãos e parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça, o Estado avança na regularização das propriedades, assegurando o direito à posse definitiva para centenas de famílias, que finalmente poderão ter tranquilidade e estabilidade em seus lares.

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