Facebook condenado a pagar R$ 20 milhões em indenizações no Brasil por vazamento de dados. Saiba como pedir.

Empresa é condenada por danos morais coletivos e individuais causados por falhas na proteção de dados de usuários

Foto: Reprodução

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O Facebook, gigante das redes sociais, foi condenado pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte a pagar R$ 20 milhões em indenizações por danos morais coletivos em decorrência de vazamentos de dados de seus usuários. Além disso, a empresa deverá desembolsar R$ 5 mil por danos morais individuais para cada usuário que conseguir comprovar que fazia uso da plataforma nos anos de 2018 e 2019.

A sentença surge após o julgamento de duas ações civis públicas movidas pelo Instituto Defesa Coletiva. Os vazamentos de informações pessoais dos internautas afetaram milhões de usuários, incluindo os serviços do Facebook, Messenger e WhatsApp, outro aplicativo de mensagens de propriedade da empresa.

Os incidentes ocorreram em diferentes períodos entre 2018 e 2019 e permitiram que hackers obtivessem acesso a dados como nome, telefone, e-mail, gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento de milhões de usuários. O juiz responsável pelo caso reconheceu a responsabilidade do Facebook pelas falhas de segurança do sistema.

Usuários que utilizavam a plataforma durante os anos em que ocorreram os vazamentos poderão requerer indenizações individuais ao ajuizar uma execução da sentença coletiva. Para comprovar o uso da plataforma na época, os usuários podem utilizar prints da linha do tempo ou extrair um relatório com o histórico de atividades através do aplicativo do Facebook.

A falta de clareza e informação aos usuários também foi destacada pela advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva. Ela ressalta que ao utilizar aplicativos parceiros do Facebook, os internautas autorizam o compartilhamento de seus dados.

Além do Brasil, usuários nos Estados Unidos também podem requerer indenizações relacionadas a vazamentos de dados. A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, concordou em pagar US$ 725 milhões em um processo similar no país. Os usuários norte-americanos têm até o dia 25 de agosto para fazer suas reivindicações.

O caso serve como alerta para a importância de empresas de tecnologia garantirem a segurança e privacidade dos dados de seus usuários. A proteção dos dados pessoais é uma questão sensível e fundamental para manter a confiança dos usuários nas redes sociais e aplicativos. O processo também demonstra que a Justiça tem o poder de proteger os direitos dos cidadãos e responsabilizar empresas por falhas na proteção de dados.