Licitação Sob Escrutínio: TCE Questiona Contratação de Transporte Escolar Alvo de Operação Policial na Prefeitura de Palmas

Um desdobramento inquietante ocorre em Palmas em meio a denúncias de irregularidades em uma licitação vital para a comunidade: a contratação de uma nova empresa para o transporte escolar dos alunos da zona rural. Um dia antes das operações "Segundo Plano" e "Plano Inserto", a 4ª Relatoria do Tribunal de Contas (TCE) notificou a Prefeitura de Palmas, buscando esclarecimentos sobre o pregão eletrônico agendado para a tarde da quinta-feira (10). A licitação estava sob contrato emergencial e havia sido alvo de investigações pela Polícia Federal, lançando sérias dúvidas sobre a sua integridade.

A situação se agravou quando possível irregularidades vieram à tona. Questões como a exigência de certidão de quitação de regularidade fiscal e trabalhista, inconsistências na planilha de custos, preço do quilômetro (km) rodado acima da média de mercado e ausência de quantitativo de veículos adaptados foram levantadas. O TCE deu um prazo de 48 horas para a apresentação das defesas. Nomes importantes foram citados na notificação, incluindo Maria de Fátima Pereira de Sena e Silva, exonerada da Secretaria da Educação (Semed) após a operação da Polícia Federal; Mervaldo Alves Pires, exonerado do cargo de diretor de Administração e Finanças; Maria das Graças Sousa Silva, superintendente de Projetos Especiais; e Eneas Ribeiro Neto, pregoeiro.

Vale destacar que a Corte de Contas já estava monitorando de perto o procedimento licitatório regular para a contratação dos serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural. Com o encerramento do prazo da contratação emergencial, a Corte havia solicitado informações à Semed em junho sobre o status dessa licitação. Dois processos de análise estão em andamento no TCE (processos 7982 de 2023 e 8121 de 2023), um deles foi protocolado pelo controle social e outro pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), ambos questionando possíveis inconsistências no processo.

Além disso, a dispensa de licitação para a prestação de serviços de transporte escolar no valor de R$ 19.953.385,20 também está sob investigação do TCE. A Caeng identificou possíveis irregularidades nesse contrato direto. Após a defesa apresentada, a 4ª Relatoria emitiu um Despacho no final de julho, negando o pedido de suspensão cautelar sugerido pela unidade técnica. A Corte determinou a realização de uma vistoria nos ônibus da empresa para verificar as inconsistências apontadas, antes de submeter o processo a julgamento.

A irregularidades não se limitam apenas à licitação. Uma auditoria realizada pela Diretoria de Controle Externo encontrou indícios de superfaturamento no contrato emergencial de transporte escolar, além de irregularidades na dispensa de licitação em caráter emergencial fabricada e veículos destinados ao transporte escolar em desacordo com as normas do Departamento de Trânsito. O processo ainda está em fase de instrução, e os responsáveis estão sendo chamados para se manifestarem sobre os achados.

A Corte de Contas também observa dois contratos de conjuntos pedagógicos, totalizando R$ 23.415.970,00, que também foram alvo da Polícia Federal. A 4ª Relatoria do Tribunal já determinou o acompanhamento da execução desses contratos, buscando transparência e integridade em um cenário marcado por questionamentos e preocupações.