ATM Celebra Vitórias: Mobilização Municipalista Traz Resultados Positivos Contra a Queda de Receitas

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) está celebrando importantes conquistas que resultaram da histórica "Mobilização Municipalista: FPM em queda, Municípios no vermelho", ocorrida em 1º de setembro no auditório da entidade em Palmas. Nesse evento, 115 prefeitos do Tocantins uniram suas vozes em um protesto contra a queda e atrasos de recursos fundamentais para os Municípios, incluindo o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e emendas parlamentares destinadas à saúde.

Uma das vitórias mais notáveis dessa mobilização veio do senador Eduardo Gomes (TO), que apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 40/2023. Essa proposta visa temporariamente aumentar os repasses do FPM. No primeiro ano, o aumento será de 2% mensais e, no segundo ano, de 1%. O texto aguarda análise pelo Plenário do Senado Federal.

Outra ação proativa veio do deputado Federal Vicentinho Jr. (TO), que propôs o Projeto de Lei 4271/2023. Esse projeto tem como objetivo prorrogar por até 60 meses, após o vencimento original, as dívidas dos municípios perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Além disso, o deputado, juntamente com os colegas deputados Federais Alexandre Guimarães (TO) e Carlos Gaguim (TO), integram a Comissão Externa responsável por avaliar a situação dos municípios que perderam recursos do FPM.

A mobilização municipalista liderada pela ATM fez parte de um movimento nacional de entidades representativas dos municípios contra a crise financeira enfrentada por esses entes locais. A pressão dos municipalistas em todo o Brasil levou a presidência da República a anunciar medidas que compensarão as quedas de receita através de aportes financeiros.

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, declarou: "Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. E nós vamos garantir que o FPM não seja menor do que 2022, no mínimo igual". Além disso, membros do Governo Federal anunciaram o pagamento de compensações financeiras pela desoneração do ICMS sobre os combustíveis ocorrida em 2022. Eles também solicitaram aos governadores que repassem imediatamente os 25% da cota parte dos Municípios assim que os recursos entrarem nos cofres estaduais.

O presidente da ATM, Diogo Borges, prefeito de Talismã, avaliou essas medidas como uma fonte de esperança para os gestores municipais que buscam equilibrar as finanças das cidades. Ele destacou: "Contudo, avaliamos que as medidas anunciadas devem ser executadas e trazerem resultados positivos ainda neste ano de 2023, para que os Municípios possam fechar as contas com superávit, sem prejuízos à execução dos serviços públicos e ao pagamento de fornecedores e servidores".