CGE do Tocantins Reforça Compromisso com a Lei Anticorrupção em Reunião Técnica do Conaci

No cenário atual, o combate à corrupção é uma prioridade inegável. No Estado do Tocantins, o compromisso com a aplicação efetiva da Lei Anticorrupção é uma missão essencial. Nesse contexto, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins, José Humberto Muniz Filho, marcou presença na 47ª Reunião Técnica do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno) em Campo Grande (MS), realizada no dia 22 de setembro.

Este evento, que contou com a participação da CGE Tocantins como membro do Conaci, colocou em pauta a Lei Anticorrupção, também conhecida como LAC (Lei 12.846/2013), que celebrou 10 anos de existência este ano e se destacou como um dos temas principais da reunião.

As discussões fervilharam em torno dos aspectos mais cruciais da LAC, sua aplicação prática e regulamentação nos estados. Além disso, houve uma atenção especial à necessidade de fortalecer os programas de integridade em todas as esferas do governo.

José Humberto Muniz Filho, secretário-chefe da CGE Tocantins, enfatizou a importância desta iniciativa para a gestão estadual: "Uma prioridade na nossa gestão na CGE é fortalecer a aplicação da Lei Anticorrupção no Estado do Tocantins, o que segue o alinhamento da Política de Governança Pública do Governo do Estado. Para isso, uma das nossas frentes de atuação é o incentivo aos trabalhos da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados, bem como da sua comissão processante."

Antes da RTC, ocorreu o XIX Encontro Nacional do Conaci, um fórum que proporcionou discussões valiosas sobre uma variedade de tópicos, incluindo tecnologia, saúde mental, equidade de gênero e mudanças nos processos licitatórios. A Lei Anticorrupção, que esteve em destaque na RTC, também foi abordada no encontro anterior, fornecendo uma plataforma abrangente para aprimorar o entendimento e a aplicação dessa legislação crucial.

Os temas discutidos nas câmaras técnicas do Conaci, que incluem auditoria interna, Lei Anticorrupção e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), consolidaram as discussões e contribuíram para um evento enriquecedor.

O XIX Encontro Nacional do Conaci foi realizado em parceria com a Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul e a Controladoria-Geral do Município de Campo Grande. Foi uma oportunidade valiosa para fortalecer o compromisso com a integridade e a governança no Tocantins e em todo o Brasil. A CGE Tocantins reafirma seu compromisso de combater a corrupção e promover uma administração pública ética e responsável.