Governo do Tocantins Busca Parceria com Governo Federal para Impulsionar Investimentos na Mineração

Acordo Cooperação Técnica visa fortalecer a regulamentação do setor e tornar o ambiente de negócios mais atrativo para investidores.

Foto: Vinícius Santa Rosa

Foto: Vinícius Santa Rosa

O Governo do Estado do Tocantins está empenhado em impulsionar investimentos no setor de mineração, reconhecendo-o como um dos grandes potenciais de desenvolvimento socioeconômico da região. Em uma iniciativa estratégica, a Agência de Mineração do Tocantins (Ameto) e a Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb) deram início a uma parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM), visando fortalecer a regulamentação do setor e tornar o ambiente de negócios mais atrativo para investidores.

Na reunião realizada em Brasília, o presidente da Ameto, Marco Antônio Martin da Silva, apresentou a proposta de um Acordo Cooperação Técnica (ACT) entre as duas instituições. O objetivo é integrar os processos de fiscalização da atividade no estado, considerando que, de acordo com a Lei Federal 13.575/2017, a fiscalização da atividade em todo o país é competência da ANM, mas permite a participação de estados, municípios e Distrito Federal no processo.

Entre os benefícios propostos, destaca-se o combate à sonegação da Compensação Financeira da Exploração dos Recursos Minerais e o apoio na elaboração de políticas públicas mais assertivas para o desenvolvimento do setor. Com esse cenário, o governo do Tocantins visa garantir maior segurança jurídica às atividades de mineração no estado, atraindo novos investidores.

O próximo passo envolve a articulação da participação do governo do Tocantins em uma reunião da diretoria da ANM na primeira semana de dezembro, para apresentar o Acordo de Cooperação Técnica. Com a aprovação, o Tocantins se tornará o primeiro estado do Brasil a estabelecer essa parceria para fiscalizar o setor em seu território.

O presidente da Ameto destaca a importância da regulamentação aprimorada para criar um ambiente mais atrativo para empresas interessadas em investir na mineração no Tocantins. A iniciativa representa um esforço para superar barreiras burocráticas, gerando impactos positivos para o estado e a União.

A Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb) reforça seu apoio, comprometendo-se a articular a participação do governo do Tocantins na próxima reunião da ANM, buscando a aprovação da parceria. Essa estratégia faz parte de um conjunto de iniciativas do governo do Tocantins para fortalecer a economia do estado, especialmente no setor de mineração, que apresenta grande potencial em todas as regiões, destacando-se a exploração de calcário e fosfato, essenciais na produção de fertilizantes. Essa ação se alinha com outras estratégias para promover o desenvolvimento socioeconômico no estado.