Lei de Janad Valcari: Um Marco na Proteção dos Direitos em Perdas Gestacionais e Neonatais

No cenário político tocantinense, a deputada estadual professora Janad Valcari (PL) celebra mais uma conquista, marcando sua trajetória com a sanção da Lei n° 4.326 pelo Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A nova legislação, pioneira no Estado, visa garantir direitos fundamentais às mulheres que enfrentam perdas gestacionais e neonatais no Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense.

Janad Valcari destaca que a Lei é aplicável em todas as maternidades públicas do Estado, representando um avanço significativo na busca por um tratamento mais humano e compassivo. "As mulheres agora têm o direito de serem informadas sobre os procedimentos, podendo ser acompanhadas por uma pessoa de sua escolha durante o processo, garantindo que nenhum procedimento seja realizado sem justificativa clínica fundamentada," assegura a deputada.

A legislação vai além, reconhecendo o direito da mulher de não ser constrangida ao silêncio. Concede-lhe autonomia para decidir sobre o contato pele a pele com o bebê em caso de natimorto, sempre preservando sua saúde. Além disso, a paciente tem o poder de escolher se deseja permanecer em enfermaria separada das demais pacientes que não enfrentaram perda gestacional.

Para respeitar o tempo de luto da mãe e de seu acompanhante, a equipe profissional deve oferecer suporte, incluindo acompanhamento por um profissional de psicologia, quando recomendado. Essa legislação não apenas estabelece direitos cruciais, mas também representa um passo significativo na promoção da empatia e dignidade no enfrentamento de situações delicadas no contexto da saúde materna.

Janad ressalta: "Essa legislação representa um avanço significativo, não apenas em termos de reconhecimento legal, mas principalmente na promoção de um atendimento humanizado às mulheres que enfrentam perdas gestacionais e neonatais." A Lei de Janad Valcari é um marco, um farol que ilumina o caminho para a construção de uma sociedade mais solidária e compreensiva diante das complexidades da maternidade. No coração do Brasil, tocantinenses agora contam com uma legislação que honra a dignidade e os direitos das mulheres em momentos tão sensíveis.