Evento em Palmas reúne gestores e especialistas para impulsionar a universalização dos serviços no Estado
Nos dias 20 e 21 de fevereiro, a capital tocantinense será palco de um evento estratégico promovido pelo Governo do Estado. O Seminário de Sensibilização sobre a Implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico visa consolidar esforços para transformar a realidade do setor no Tocantins.
O encontro, organizado pela Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), acontecerá na Assembleia Legislativa, no auditório Deputado Sebastião Borba. A programação se estenderá das 8h30 às 18h, na terça-feira, e de 9h às 12h, na quarta-feira.
Desafios e Oportunidades: Voltado para gestores, equipes técnicas do Estado, municípios e agências reguladoras infranacionais, o seminário é uma parceria entre o Governo do Tocantins, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ministério das Cidades, BNDES e a Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI).
O secretário da Secihd, Thiago Benfica, destaca a essencial participação das entidades representativas nesse desafio conjunto de proporcionar a universalização e qualidade nos serviços de saneamento para a população.
Novo Marco Legal do Saneamento: Editado em 2020, o Novo Marco do Saneamento busca aprimorar as condições estruturais no país. Entre seus pilares, destacam-se a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033, coerência regulatória e a abertura do mercado à competição. Durante o seminário, serão compartilhadas informações cruciais sobre o Novo Marco Legal do setor e discutidos conceitos fundamentais para sua implementação.
"Recentemente, foi aprovada a Lei n° 4.293 [de 6 de dezembro de 2023], que trata sobre o novo regime de regionalização e universalização dos serviços de água e esgoto. Estamos empenhados em avançar nas tratativas para a implantação do Marco Legal do Saneamento Básico no Estado do Tocantins", finalizou Benfica.
Inscrições Abertas
Para participar desse marco na evolução do saneamento tocantinense, as inscrições podem ser feitas através do formulário de inscrição ou no site da Secihd, na barra de Menu "Eventos 2024 – Seminário". Confira também a programação completa dos dois dias de evento e junte-se à transformação do Tocantins pelo saneamento básico de qualidade.
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