Fiscalização abrange diversos municípios, retirando das prateleiras itens fora do prazo de validade, enquanto empresas são notificadas por descumprimento de obrigações legais.
O Procon Tocantins intensificou suas ações em defesa dos consumidores durante a Operação De Olho no Prazo de Validade, realizada entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro. A fiscalização percorreu os municípios de Axixá do Tocantins, Miranorte, Barrolândia, Santa Maria do Tocantins, Presidente Kennedy, Peixe e Taipas do Tocantins, resultando na apreensão de impressionantes 4.274 produtos vencidos.
O objetivo crucial da operação é assegurar o cumprimento da legislação e remover das prateleiras os produtos que ultrapassaram seu prazo de validade. A variedade de itens apreendidos inclui bacon, milho de pipoca, iogurte natural, gelatina, arroz, fubá, pizza, cerveja, energético, carnes diversas, produtos de higiene pessoal e muitos outros.
Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, ressalta a importância da atenção dos consumidores à validade dos produtos durante suas compras, enfatizando que o consumo de itens vencidos pode representar riscos à saúde.
Além da apreensão dos produtos impróprios para consumo, a operação resultou na notificação de 13 empresas por não disponibilizarem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta dos clientes. Conforme a Lei Federal 12.291/2010, todos os estabelecimentos comerciais são obrigados a manter pelo menos um exemplar do CDC para consulta, sob pena de multa que pode chegar a R$ 1.064,10.
Magno Silva, diretor de fiscalização, orienta os consumidores a formalizarem denúncias caso identifiquem irregularidades, utilizando o Whats Denúncia (63) 99216-6840 ou o Disque 151. "Nossa equipe de fiscalização tem intensificado as ações para coibir práticas que causem qualquer prejuízo ao consumidor," destaca o diretor.
A listagem dos produtos vencidos por cidade revela números expressivos, destacando a extensão do problema em diferentes regiões:
A ação do Procon Tocantins reforça o compromisso com a proteção dos direitos do consumidor e a promoção de práticas comerciais éticas e seguras.
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