Projeto de Lei de Janad Valcari visa impulsionar artistas locais em eventos financiados pelo Governo do Tocantins

Durante a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), realizada nesta terça-feira, 6, sob a presença do Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) apresentou um Projeto de Lei que busca um avanço significativo na valorização da cultura local. A proposta, se aprovada, tornará obrigatória a contratação de artistas regionais em eventos financiados pelo Governo do Estado do Tocantins.

Segundo o projeto, os eventos culturais, incluindo shows e apresentações musicais, que recebam financiamento público devem priorizar a contratação de artistas locais. Estes são definidos como aqueles nascidos, vivendo ou residentes na cidade onde ocorre o evento. Em situações excepcionais, a contratação de artistas de outros municípios do estado será permitida.

A fiscalização do cumprimento da lei será atribuída ao órgão responsável pela concessão do financiamento, o qual estará sujeito a regulamentações específicas. O não cumprimento das disposições estabelecidas implicará na obrigatoriedade de devolução integral dos recursos públicos recebidos.

Janad Valcari justificou a necessidade do projeto como uma forma de promover a diversidade e a riqueza da produção cultural tocantinense, especialmente para os artistas regionais menos reconhecidos. "Muitos desses talentos, especialmente aqueles que residem longe dos grandes centros urbanos, enfrentam barreiras significativas para encontrar oportunidades de exposição para seu trabalho, o que limita sua visibilidade e progresso na indústria cultural", explicou a deputada.

A parlamentar demonstrou confiança de que, após passar pela tramitação necessária, o projeto será sancionado pelo Governador, transformando-se em lei e trazendo benefícios para toda a comunidade artística do Tocantins. Esta iniciativa visa não apenas democratizar o acesso à cultura, mas também garantir que os recursos públicos destinados à promoção cultural sejam utilizados de maneira justa e transparente, contribuindo para o desenvolvimento e a vitalidade da cena cultural local.