Projeto de Lei Propõe Contratação Obrigatória de Artistas Regionais em Eventos Públicos no Tocantins

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebeu uma proposta de lei que pode ter um grande impacto na cena cultural do estado. A deputada Janad Valcari, do Partido Liberal (PL), protocolou um projeto de lei que visa tornar obrigatória a contratação de artistas locais em eventos culturais financiados com recursos públicos do governo estadual.

Segundo a proposta da deputada, os artistas locais são definidos como aqueles nascidos ou residentes na cidade onde ocorre o evento. Caso não seja possível encontrar artistas locais disponíveis, a contratação de artistas de outros municípios do estado será permitida.

A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do órgão responsável pela concessão do financiamento, conforme regulamentação. E, em caso de descumprimento da contratação prevista, será exigida a devolução integral dos recursos públicos recebidos.

A justificativa para o projeto de lei destaca as dificuldades enfrentadas por muitos artistas locais para encontrar espaços de exposição para seu trabalho. A iniciativa busca corrigir essa disparidade e ampliar o valor social do financiamento público da cultura, valorizando assim a diversidade e riqueza cultural do estado do Tocantins.

O projeto de lei deve tramitar nas próximas sessões da Aleto, onde será debatido e poderá passar por alterações antes de ser votado. Se aprovado, poderá representar um importante passo para o fortalecimento da cultura regional e o apoio aos artistas locais no estado do Tocantins.