Transferência de propriedade de veículos agora pode ser feita de forma digital

Ao comprar ou vender um veículo automotor, é essencial realizar a transferência de propriedade para garantir a mudança de responsabilidade legal. No entanto, o não cumprimento desse procedimento dentro do prazo estabelecido pode resultar em multa, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Para simplificar esse processo, já é possível realizar a transferência de propriedade de forma digital por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), na opção Venda Digital. Em 2023, foram realizadas 2.616 transações desse tipo no aplicativo, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Através da CDT, os envolvidos na negociação podem assinar eletronicamente a autorização de transferência direta de propriedade de veículos (ATPV-e), desde que o estado de origem do veículo tenha aderido à ferramenta. Atualmente, apenas sete estados da federação ainda não oferecem essa facilidade.

O serviço segue alguns passos simples:

1. Vendedor e comprador precisam ter login qualificado no Gov.br;
2. Ambos os Detrans devem ter aderido ao sistema;
3. O vendedor registra a intenção de venda na CDT;
4. O Detran gera a ATPV-e;
5. Vendedor e comprador são notificados pelo aplicativo;
6. A confirmação exige reconhecimento de biometria facial para segurança;
7. Por fim, é realizada a vistoria do veículo no Detran para finalizar o processo.

Vale ressaltar que somente proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021 podem utilizar essa facilidade.

O Governo do Tocantins, por meio do Detran/TO, tem investido na digitalização dos serviços, incluindo a implementação do aplicativo Detran TO Fácil. Através deste aplicativo, os cidadãos podem solicitar diversos serviços de forma simples e rápida, como a emissão da segunda via da CNH e a solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID).

Segundo o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, a modernização dos serviços é uma prioridade, visando oferecer um atendimento de qualidade e ágil aos cidadãos.