ATM lidera batalha em Brasília pela manutenção da desoneração da folha dos Municípios

Na arena política da capital brasileira, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), liderada pelo presidente Diogo Borges, ergue a bandeira da luta em defesa dos municípios do Tocantins. Nesta quarta-feira, 06, Brasília foi palco de uma intensa Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), para debater uma questão crucial: a revogação de parte da Lei 14.784/2023, que afeta diretamente a economia municipal.

O cerne da controvérsia reside na redução abrupta, de 20% para 8%, na alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os Municípios. Uma mudança que, segundo projeções, poderia gerar uma economia significativa de R$ 11 bilhões ao ano para os 5.367 Municípios contemplados. Contudo, a esperança se viu abalada com a introdução da MP 1.202/2023, logo após a promulgação da lei, que retirou esse benefício vital.

Diogo Borges, voz incansável em defesa dos interesses municipais, expressou seu descontentamento: "Percebemos que a União manteve a desoneração para 17 setores estratégicos da atividade econômica, e retirou os Municípios dessa redução, desrespeitando o Ente Local e as decisões do Congresso Nacional". Para Borges, a redução para 8% não é apenas uma questão de números, mas sim de sobrevivência para os Municípios.

A situação preocupa ainda mais quando se observa o montante astronômico de R$ 190 bilhões em dívidas previdenciárias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social, um fardo praticamente insustentável. "Estamos percorrendo os corredores do Congresso em busca de apoio parlamentar para a derrubada dessa MP", enfatizou Borges, determinado a fazer valer os interesses municipais.

Contudo, a batalha está longe de ser encerrada. A CNM convocou uma nova mobilização para o dia 26 de março, visando manter a pressão sobre os parlamentares. Os gestores municipais, em uníssono, estão prontos para continuar o embate, lutando pela manutenção da desoneração dos Municípios, uma questão vital para a estabilidade econômica local.

Neste confronto entre interesses municipais e decisões federais, a voz dos Municípios ecoa mais forte do que nunca. Resta saber se Brasília ouvirá o clamor por justiça fiscal e equidade, ou se os Municípios terão que travar uma batalha ainda mais árdua pela sua sobrevivência financeira.