Senado retoma tramitação da lei eleitoral com quarentena para juízes: Entenda o que está em jogo

O Senado Federal volta a colocar em pauta uma importante discussão sobre as regras que regem o processo eleitoral brasileiro. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou, nesta quarta-feira (20/3), o relatório do novo Código Eleitoral, um projeto de lei complementar (PLP) 112/21 que estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o ano de 2021. A proposta, que visa consolidar sete leis eleitorais em uma única legislação, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise da CCJ do Senado.

Castro, que atua como relator do projeto, destacou a importância de unificar toda a legislação eleitoral e partidária dispersa em múltiplas leis. "Sete leis estão consolidadas agora nesse novo código que veio da Câmara com 898 artigos. Meu parecer tem 169 páginas. Nós conservamos o trabalho que a Câmara fez. Conservamos a imensa maioria das modificações que foram feitas na Câmara. Aquilo que julgamos que não estava devidamente claro, modificamos aqui no Senado", explicou o senador em coletiva de imprensa.

Uma das medidas mais polêmicas do texto é a proposta de estabelecer uma quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares que desejarem se candidatar. Segundo o projeto, esses profissionais deverão se afastar dos cargos públicos quatro anos antes da candidatura, a partir das eleições de 2026.

Além disso, o relatório apresentado por Castro traz outras mudanças significativas, como a definição de que federações partidárias poderão ser constituídas até seis meses antes do pleito. Elas deverão prestar contas de forma autônoma em relação aos demais partidos, com janela de 30 dias. Outra alteração importante é o endurecimento das regras de transparência para institutos de pesquisa eleitoral, que deverão publicar obrigatoriamente os dados e resultados das últimas três pesquisas eleitorais a cada divulgação de números.

Essas propostas têm gerado debates acalorados tanto dentro quanto fora do Senado, com diferentes opiniões sobre suas implicações e efeitos para o processo democrático no Brasil. O relatório de Castro, agora em análise na CCJ do Senado, promete continuar alimentando essas discussões enquanto se encaminha para uma possível votação e, consequentemente, uma definição sobre o futuro das eleições no país.