Presidente da ATM Convoca Prefeitos para Mobilização em Brasília sobre Desoneração da Folha dos Municípios

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, lançou um chamado urgente aos prefeitos e prefeitas do Tocantins. O convite é para se juntarem à Mobilização Municipalista em Brasília, marcada para o dia 9 de abril, às 9h, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento visa discutir a recente Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que retirou os Municípios do grupo de setores econômicos beneficiados com a desoneração da folha de pagamento.

A desoneração, prevista na Lei 14.784/2023, reduziu a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% para os Municípios, assim como para 17 setores estratégicos da economia. Estima-se que, caso os Municípios fossem contemplados com os efeitos da referida lei, haveria uma economia de R$ 11 bilhões. O presidente da ATM destaca que essa medida proporciona equilíbrio financeiro às cidades, permitindo mais recursos para políticas públicas essenciais, como assistência social, educação e saúde.

Diogo Borges ressalta a importância da presença dos prefeitos em Brasília para combater a MP e garantir os interesses municipais. Além da desoneração da folha, a CNM pretende abordar outras pautas relevantes, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013 sobre parcelamento especial da previdência e precatórios, a ampliação da Reforma da Previdência prevista na PEC 38/2023, o tratamento das Organizações Sociais fora da despesa de pessoal conforme o PLP 98/2023, e debates sobre a regulamentação da Reforma Tributária.

Os gestores municipais interessados podem fazer suas inscrições clicando aqui. É fundamental a união e a representatividade dos prefeitos e prefeitas nesse momento crucial para os interesses municipais.