Prefeitos do Tocantins lutam em Brasília pela permanência da desoneração do INSS

Na capital do país, uma intensa mobilização reuniu prefeitos do Tocantins em uma batalha crucial: a manutenção da desoneração do INSS aos Municípios. Liderados pelo presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, os líderes municipais destacaram a importância desse benefício que representa uma economia significativa de R$11 bilhões aos Entes locais em todo o território nacional.

"A desoneração do INSS é mais do que uma conquista financeira, é um alívio para os cofres municipais, que enfrentam o desafio previdenciário diariamente. É fruto de um esforço conjunto do movimento municipalista, com participação ativa dos prefeitos e prefeitas do Tocantins", ressalta Borges.

A redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de 20% para 8%, aprovada pelo Congresso Nacional pela Lei 14.784/2023, representa um alento especialmente para as cidades menores, que dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e enfrentam um contexto econômico desafiador após os impactos da pandemia.

Contudo, as recentes movimentações do Governo Federal têm gerado preocupações. A Medida Provisória (1.202/2023), publicada no final de 2023, inicialmente retirou os Municípios do grupo de setores econômicos beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. Essa medida foi revogada pelo Senado em abril deste ano, após uma ação liderada pelo presidente Rodrigo Pacheco.

Porém, a possibilidade de uma nova investida do governo, dessa vez no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a desoneração, mantém os líderes municipais em alerta máximo. "Estamos cientes dos desafios que enfrentamos. É hora de unir forças e garantir que essa conquista não seja perdida", afirma o senador Eduardo Gomes, que se comprometeu em apoiar a causa.

Além da luta pela manutenção da desoneração do INSS, os representantes municipais discutiram outras pautas relevantes, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios, bem como a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios com regime próprio de Previdência, prevista na PEC 38/2023. A regulamentação da Reforma Tributária também esteve em pauta, demonstrando a amplitude dos desafios enfrentados pelos prefeitos em todo o país.

Em tempos de incerteza e desafios, a união e a determinação dos líderes municipais se mostram cruciais para assegurar o bem-estar das comunidades locais e a saúde financeira dos Municípios. O olhar atento permanece sobre Brasília, onde cada batalha pode representar um passo decisivo para o futuro das cidades brasileiras.