Governo do Tocantins Recebe Aprovação de Empréstimo de US$ 42 Milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento

O Governo do Tocantins conquistou a aprovação de um empréstimo de US$ 42 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O financiamento será direcionado ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Tocantins – Profisco II, visando fortalecer a sustentabilidade fiscal por meio da modernização da administração tributária e do gasto público.

A anuência do BID foi comunicada à Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) e publicada no site do banco. Agora, a equipe da Sefaz está seguindo para as próximas etapas, que incluem a obtenção do aval da União para a operação de crédito.

De acordo com Glênio Benvindo de Oliveira, assessor de Gestão Estratégica, as providências iniciais envolvem o registro da operação de crédito no Banco Central e a apresentação dos documentos contábeis à Secretaria do Tesouro Nacional para análise da capacidade de endividamento do Estado. Posteriormente, o projeto será submetido ao Senado Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para a assinatura do contrato de empréstimo.

O Profisco II se concentra em três componentes principais: gestão fazendária e transparência fiscal; administração tributária e contencioso fiscal; e administração financeira e gasto público. As ações abrangem desde a modernização da infraestrutura tecnológica até o fortalecimento da transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

O programa visa melhorar a eficiência da arrecadação tributária, simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e contribuir para o aumento da efetividade do gasto público. Com expectativa de aprimorar a gestão tributária e fortalecer a transparência na execução das políticas públicas, o Profisco II representa um importante passo para o desenvolvimento econômico e fiscal do Tocantins.