Mudança no Código Civil Propõe Exclusão de Viúvos da Herança

Um projeto de lei que propõe alterações no Código Civil está gerando debate no Senado, especialmente devido a uma mudança que poderia excluir viúvos e viúvas do direito à herança. Apresentado em abril, o projeto sugere que cônjuges sobreviventes não sejam automaticamente considerados herdeiros caso o falecido tenha pais ou filhos vivos.

Segundo a proposta, viúvas e viúvos só teriam direito à herança se não houvesse herdeiros necessários, como descendentes (filhos e netos) ou ascendentes (pais e avós), ou se o falecido deixasse testamento. Sob o regime de comunhão parcial de bens, os cônjuges continuariam tendo direito à metade dos bens adquiridos durante a união, mas em terceira posição na ordem de sucessão hereditária.

Juridicamente, a mudança visa proporcionar mais liberdade para os cônjuges gerenciarem seus assuntos patrimoniais. No entanto, a proposta despertou controvérsias devido à possível invisibilidade do papel das mulheres no trabalho doméstico, que historicamente desempenharam e que, sob a nova legislação, poderiam ser privadas do direito à herança.

A discussão ganhou espaço nas redes sociais, onde muitos expressaram preocupação com a valorização do trabalho doméstico. Uma usuária do Instagram, filha de dona de casa, criticou a decisão, destacando o papel fundamental das mães na criação dos filhos e na administração do lar. A proposta continua em análise, enquanto o debate sobre a equidade de gênero e os direitos sucessórios ganha destaque na sociedade.