A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) emitiu uma convocação crucial para todos os prefeitos e prefeitas do Tocantins. Nos dias 02 e 03 de julho, em Brasília, a Mobilização Municipalista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) debaterá a aprovação de pautas prioritárias que impactam diretamente os municípios brasileiros.
Diogo Borges, presidente da ATM e prefeito de Talismã, destaca a importância da presença dos gestores municipais: "O movimento municipalista é vigilante e sempre atento às pautas em Brasília que afetam os municípios. Este ano, com o encerramento dos mandatos, precisamos garantir que conquistas importantes sejam alcançadas."
Entre as pautas principais está a desoneração permanente da folha de pagamento, uma medida essencial para aliviar os cofres municipais. A urgência de um refinanciamento das dívidas previdenciárias também será um ponto focal, buscando um novo modelo de pagamento para os precatórios.
Outro tema crítico é a inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal. Essa medida é vital para evitar a extrapolação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que pode resultar na rejeição de contas, multas e até na inelegibilidade de prefeitos.
Além disso, será debatido o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma medida que pode trazer alívio financeiro significativo para os municípios.
A ATM reforça a necessidade de engajamento total dos prefeitos nesta mobilização. "É fundamental que os gestores estejam presentes para lutar pelas mudanças necessárias. Este é um ano decisivo, e precisamos garantir que nossos municípios tenham os recursos e o apoio necessários para continuar se desenvolvendo", conclui Diogo Borges.
As inscrições para a mobilização estão abertas na plataforma da CNM. Prefeitos e prefeitas, este é o momento de unir forças e garantir um futuro melhor para nossas cidades.