A Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reúne nesta terça e quarta-feira, 2 e 3 de julho, em Brasília, prefeitos de todas as regiões do Brasil para discutir duas pautas cruciais: a Reforma Tributária e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata da renegociação de dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios.
A Reforma Tributária é um tema central na pauta dos gestores municipais. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, destacou a importância da participação ativa dos municípios nas discussões. "A Reforma Tributária impacta diretamente os três entes federativos. É essencial que acompanhemos de perto as negociações para garantir que as mudanças favoreçam também os municípios", afirmou Borges.
Uma das vitórias já alcançadas é a alteração da tributação do destino para a origem das operações, beneficiando os municípios onde ocorrem as compras ou aquisições de serviços. Isso se aplica, por exemplo, às transações com cartões de crédito, leasing, factoring e planos de saúde, cujos recursos atualmente vão para os locais onde estão sediadas as empresas.
A PEC 66/2023 é outra pauta de grande relevância, com o objetivo de aliviar as contas dos municípios ao permitir o parcelamento de dívidas com regimes próprios de Previdência ou com o Regime Geral, além de definir limites para o pagamento de precatórios. "Estamos trabalhando para incluir na PEC a desoneração da alíquota do INSS sobre a Folha de Pagamento, o que seria uma grande conquista para o equilíbrio das finanças municipais", explicou Borges.
A mobilização municipalista contou com a presença de centenas de prefeitos, especialmente mobilizados pela ATM no Tocantins. Prefeitos como Diogo Borges percorreram gabinetes e plenárias do Congresso Nacional, buscando apoio e avanços nas negociações das matérias em pauta.
Os prefeitos seguem em Brasília, acompanhando de perto as discussões sobre a Reforma Tributária e a PEC 66/2023, esperando obter mais avanços significativos que beneficiem as finanças e a administração pública municipal. A mobilização é um esforço contínuo para garantir que as vozes dos municípios sejam ouvidas e que as políticas públicas reflitam as necessidades locais.