A audiência de conciliação entre o Governo do Tocantins e o Ministério Público Estadual para tentar um acordo amigável sobre a realização de concurso público para professores na rede estadual do Tocantins, já data para acontecer. Será dia 23 de agosto. Na ocasião, representantes do governo estadual deverão apresentar um levantamento que mostre e comprove a quantidade de cargos efetivos e número contratos temporários e comissionados existentes na Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).
No processo, que já foi motivo de audiência no dia 19 de julho, a 9ª Promotoria de Justiça da Capital aponta situação irregular no quadro de profissionais da Seduc e diz que a pasta está burlando à regra constitucional do concurso público quando contrata profissionais temporariamente ou faz nomeações comissionadas.
Na ação judicial, que tramita desde setembro de 2019, o Ministério Público pede a realização de concurso público para preencher as vagas que estão com contratos temporários e comissões. De acordo com órgão são, no mínimo, 4.882 cargos vagos nesta situação.
O MP destaca ainda, na ação, que o último concurso para de cargos do magistério da Educação Básica foi lançado ainda no ano de 2009 e teve seu resultado divulgado em março de 2010 e que, em razão disso, a Seduc vem acumulando deficit de profissionais e suprindo essa necessidade por meio um número excessivo de contratos temporários.