Câmara aprova medidas de proteção para crianças vítimas de violência
Entre as medidas protetivas previstas no texto estão o afastamento do agressor; assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de...
Encontramos 60 resultados para o termo Lei Maria da Penha
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Segundo jurista, PL é avanço importante no combate a agressões e feminicídios
Projeto cria o tipo penal "violência psicológica contra a mulher"
Decano ocupou uma cadeira da Corte por 31 anos
A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira o projeto de lei que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que...
Entre os itens em pauta está também a MP que prorroga vigência do Plano Nacional de Cultura
Programa será exibido pelo canal oficial do CNMP no YouTube
Primeiro passo dado por Ministra foi aceno ao Congresso Nacional
A Patrulha Maria da Penha ganha reforço com a criação da Coordenação Estadual, destinada a coordenar o policiamento realizado pela PMP e as...
O Senado aprovou hoje (31) um projeto de lei (PL) que altera a Lei Maria da Penha e garante às mulheres em situação de...