Lei Maria da Penha é tema do programa Em Pauta de 29 de abril

A advogada e professora Alice Biachini é a convidada do programa Em Pauta que vai ao ar na próxima quinta-feira, 29 de abril, ao vivo, a partir das 10 horas, no canal oficial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube. Na ocasião, vai ministrar a palestra "Lei Maria da Penha em gênero, número e grau".

O Em pauta é produzido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e apresentado pela conselheira Fernanda Marinela.

Alice Biachini é doutora em Direito Penal, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil por São Paulo, vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas.

A palestrante destaca que o "Ministério Público desempenha um papel fundamental no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo que a Lei Maria da Penha amplia, significativamente, as atribuições de promotores e promotoras de Justiça, surgindo atuações no âmbito processual e extraprocessual. Quatro são os eixos de atuação da Lei Maria da Penha: prevenção, assistência, repressão e garantia de direitos, sendo que o Ministério Público atua em cada um deles".

Além disso, Alice Biachini salienta que a Lei Maria da Penha se refere ao Ministério Público inúmeras vezes. "É o que acontece com o artigo 37, o qual dispensa ao MP especial papel na defesa dos interesses e direitos transindividuais previstos na Lei Maria da Penha, e o artigo 8º, por meio do qual a Lei Maria da Penha envolve o MP na elaboração e participação de políticas públicas que visam a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher".

A professora afirma, ainda, que é "bastante significativo o protagonismo que a Lei Maria da Penha trouxe ao Ministério Público na atuação frente ao tema voltado à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele surge como órgão protetor, interventor e fiscalizador da observância integral da Lei Maria da Penha, além do papel tradicional de acusador, intervindo, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher".

Para assistir à transmissão ao vivo, clique aqui. Também é possível definir um lembrete para que o interessado seja notificado pelo YouTube sobre o início da palestra.

Em Pauta
O programa virtual Em Pauta, apresentado pela conselheira e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela, discute temas jurídicos de grande relevância e com impactos na atuação de membros do Ministério Público em todo o país. As exibições acontecem sempre às quintas-feiras, a partir das 10 horas, pelo canal oficial do CNMP no YouTube. Na plataforma, também ficam disponíveis todas as edições do programa.