Congresso promulga emenda da idade limite para nomeação de magistrados
Congresso Nacional promulgou ontem (17) a emenda à Constituição que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação em tribunais...
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins abriu chamamento público para receber a documentação dos interessados em se...
Especialista fala com exclusividade ao GG Notícias
Mais dez ministros devem votar sobre a questão
STF já havia decidido que medidas mais restritivas devem prevalecer em nome da saúde pública
Segundo a jurista Jacqueline Valles, ministros devem manter autonomia de estados e municípios para definir ações contra a pandemia