OAB abre edital de chamamento público de interessados para vaga de juiz eleitoral

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins abriu chamamento público para receber a documentação dos interessados em se inscrever para ocupar as duas vagas em vacância destinadas à classe de jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

A OAB/TO recebe a documentação e o Tribunal de Justiça é responsável pela eleição daqueles que irão ocupar as vagas de juiz eleitoral na respectiva classe de jurista. A instituição encaminha a documentação para o Tribunal de Justiça do Tocantins, que elegerá em plenário uma lista tríplice para cada um dos cargos e irá enviá-las ao Tribunal Superior eleitoral.

Mediante aprovação do TSE as duas listas tríplices são enviadas ao Presidente da República que escolherá aqueles que farão parte da Côrte pelo mandato de dois anos. Confira a seguir o edital:

EDITAL DE INSCRIÇÕES

CONSELHO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO TOCANTINS.

EDITAL DE RERRATIFICAÇÃO INDICAÇÃO DE JUIZ (A) ELEITORAL – CLASSE JURISTA

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, em atenção aos ofícios do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (ofícios 7607/2020; 6795/2020; 1572/2021 e 2247/2021), torna público a abertura de inscrições para manifestação de interesse para o preenchimento da vaga de Juiz (a) Membro Titular destinada à Classe de Juristas no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, decorrente da vacância dos cargos em virtude do término do mandato dos representantes da Classe de Juristas naquela Corte Eleitoral, quais sejam: Marcelo César Cordeiro e Ângela Issa Haonat ocorridos, respectivamente em 28 de janeiro de 2021 e 27 de maio de 2021. Os interessados deverão formalizar os pedidos apresentando: certidões cartorárias judiciais dos distribuidores criminais da Justiça Estadual e Federal; certidão da Tesouraria da OAB/TO e certidão do TED OAB/TO, e demais documentos relacionados no art. 4°, inciso I, II, III e IV da Resolução n° 23.517/2017, por meio do e-mail (contato: [email protected] [email protected] (63) 3112-9600).

Os pedidos de inscrições deverão ser encaminhados por intermédio de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, protocolizados no Setor de Protocolo da Entidade, localizado na Quadra 201 Norte, conjunto 03, Lotes 01 e 02, CEP 77001-132), ou enviados por e-mail dirigido ao endereço eletrônico da Secretaria da Ordem da OAB/TO: [email protected].

A abertura das inscrições deve observar o prazo de 05 (cinco) dias úteis, com início no dia 05 de maio de 2021 e término no dia 11 de maio de 2021.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins esclarece que encaminhará ao Tribunal de Justiça do Tocantins a lista do(a)s advogado(a)s interessado(a)s em ordem alfabética, com sua respectiva e integral documentação. A análise, avaliação e eleição do(a)s candidato(a)s ocorrerão pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do art. 120, § 1°, inciso III da Constituição Federal, em data a ser definida pela referida Corte de Justiça.

Palmas, 04 de maio de 2021.

Gedeon Batista Pitaluga Júnior

Presidente da OAB/TO