18 DE outubro em Brasília aconteceu o movimento municipalista com cerca de 500 prefeitos

Nesta terça-feira, dia 18 de outubro, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília, aconteceu uma grande mobilização municipalista convocada pela confederação, que reuniu cerca de 500 prefeitos dos municípios brasileiros. O evento contou com a participação de mais de 60 prefeitos do Tocantins.

O intuito da mobilização é discutir pautas importantes para os municípios como: A aprovação de mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março seria destinado ao custeio de pisos salariais e a promulgação da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem definir a fonte de custeio, dentre outras.

A CNM acelerou as discussões, porque deseja aprovar as pautas antes de encerrar a legislatura do Congresso Nacional referente a 2022. O presidente da Associação Tocantinense dos municípios, Diogo Borges marcou presença, com uma grande comitiva do Tocantins.

A programação prevê ainda ações no Congresso Nacional diretamente com deputados e senadores para que demandas municipais fundamentais da gestão local avancem antes do encerramento do mandato dos parlamentares. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância do comparecimento em massa na capital federal.

"É o momento de o prefeito cobrar a aprovação de pautas que irão amenizar a situação lá na ponta e encerrar o ano da gestão local de uma forma menos incômoda. Precisamos intensificar a boa relação que muitos gestores têm com o seu parlamentar. Esse pode ser um dos últimos contatos, caso ele não continue como deputado ou senador na próxima legislatura", enfatiza o líder municipalista.

A pauta da mobilização também inclui a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); e a derrubada de vetos relativos à compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação e à atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de 2023.